A reunião da diretoria da Unale (União das Assembléias Legislativas) que aconteceu ontem na Assembléia Legislativa do Paraná debateu temas importantes como o Pacto Federativo, a aprovação da emenda 29 sobre Saúde Pública e a questão da avaliação dos mandatos dos deputados estaduais. O encontro com a participação de 30 deputados representando 17 estados brasileiros foi presidida pelo deputado acreano Luiz Tchê (PDT) que ressaltou que a Unale tem que acelerar a interferência sobre os destinos políticos do país.
O presidente da Unale convocou os colegas parlamentares para organizarem uma marcha à Brasília e pressionar o Congresso Nacional sobre uma distribuição justa dos recursos preconizados pelo Pacto Federativo. “É um assunto que tem vários aspectos e precisamos encontrar um foco. O modelo da atual Constituição Brasileira centraliza o poder no Governo Federal e distribui de maneira injusta os recursos causando uma guerra fiscal. A União arrecada R$ 1,5 trilhões e apenas um terço vai para os estados e municípios. A proposta é maior autonomia para os estados e municípios”, afirmou.
Tchê se mostrou decepcionado com o presidente do Senado José Sarney (PMDB/AP) que recebeu recentemente os deputados estaduais, mas não encaminhou as suas reivindicações. “Apresentamos ao Congresso Nacional uma PEC aprovada em 15 assembléias para aumentar o nosso poder de legislar sobre transporte, saúde e educação. O presidente Sarney nos recebeu muito bem. Mas até hoje a PEC não tem nome e nem relator. A Unale não pode mais ficar só nas entrelinhas trocando documentos. Precisamos fazer uma marcha a Brasília para conseguir os nossos objetivos. Não conseguiremos alcançar os objetivos se não batermos o pé ficaremos em descrédito com a população. Temos estados no Brasil fazendo financiamento no banco para pagar dívida com a União. A Unale precisa encontrar os pontos para fazer uma defesa coerente de uma distribuição de recursos aos estados e municípios”, salientou.
Deputadrometro
O discurso de Tchê teve o apoio do deputado Juarez Ponticceli (PP) de Santa Catarina. “Acho um desrespeito que a PEC esteja recebendo esse tratamento demonstrando como o Congresso Nacional não respeita a nossa instituição. Vamos exigir a designação de um relator para que o assunto comece a ser discutido no Congresso Nacional. Eles não estão fazendo as coisas caminharem como deveriam. Temos que agir mais fortemente. Se a Reforma Tributaria acontecer como está posta teremos menos poder que um vereador. O nosso papel está se reduzindo cada vez mais”, ponderou.
Segundo o deputado catarinense a falta de poder de legislar está colocando os deputados estaduais em situação delicada com a opinião pública. “Em Santa Catarina lançaram o deputadrometro para ranquear os deputados com prejuízos políticos enormes. Os critérios são a presença em plenário, em audiências púbicas e comissões. Um julgamento sem nenhum critério. Os deputados estarão melhor ranqueados se apresentarem projetos de leis, mas que na maioria são inconstitucionais. Isso pode se multiplicar por todo o país. Todo mundo se acha no direito de fiscalizar o parlamento. Se a gente não se organizar vamos ficar cada vez mais expostos é hora de cobrar do Senado para fazer a nossa PEC andar”, protestou.
Para o deputado Capitão Tadeu (PSB) da Bahia todas as assembléias têm problemas para aferir o trabalho dos parlamentares. “Tem deputado que só fala para aparecer na imprensa, mas sem qualidade. Apresentam projetos sem consistência. A aferição é só pela quantidade e não pela qualidade. Apresentei uma proposta para melhorar a segurança publica como indicação ao Governo que poderia ter desdobrado em 80 projetos de lei, mas sabendo que seriam inconstitucio-nais. Não vou para o plenário para falar a besteira. Se ficarmos esperando que a imprensa paute a atuação dos parlamentares teremos problemas. Tem deputado que não fala, mas articula e tem mais produtividade. A Unale poderia fazer um ranking de forma qualitativa sobre a produção dos parlamentares nos estados”, argumentou.
Por outro lado, o deputado Cícero Magalhães (PT) do Piaui avaliou que a questão da aferição da produção parlamentar não deveria preocupar os deputados.
Plebiscitos e consultas populares
A deputada Ana Cunha (PSDB) do Pará, ressaltou a importância de uma nova distribuição de recursos para evitar a fragmentação de estados e municípios. “O Pacto Federativo é importante para o Norte porque estão pensando em separar o Pará em três estados. O Pará está com dificuldades financeiras e de gestão. É pensar numa melhor distribuição de renda para os governos e prefeitos. Temos necessidades sociais diferentes. Se não houver a descentralização o Pará não dará condições dignas ao seu povo. Precisamos cobrar os senadores que acompanhem as comitivas dos estados ao Senado e se negarem divulgaremos à imprensa”, disse ela.
A questão dos plebiscitos para a criação de novos municípios e as consultas populares foi o tema que o deputado Elton Verter (PT), do Paraná destacou. “Precisamos de maior participação popular para melhorar a democracia e fortalecer as instituições. Vivemos uma crise do modelo político. Devemos trabalhar para reforçar os referendos e plebiscitos para termos um apoio popular maior. O estado tem que ser indutor do desenvolvimento econômico”, avaliou.
Já o deputado Alexandre Postal (PMDB) do Rio Grande do Sul quer a aprovação imediata de uma emenda que trata da saúde pública nos estados. “A PEC 29 é importante para todos os estados brasileiros menos para o governo central. As assembléias legislativas têm que fazer o trabalho de casa. Deputado só mantém o mandato trabalhando. A Unale tem que lutar pela PEC e as emancipações dos municípios. Mas se a coisa não andar precisamos fazer uma marcha à Brasília porque somos 1059 deputados estaduais em todo país”, convocou.
Rio + 20
A deputada fluminense Aspásia Camargo (PV) colocou em pauta a Conferência que avaliará os resultados da Eco 92 no Rio de Janeiro. “Precisamos ganhar a opinião pública. A Rio + 20 será importante porque estará centrada em temas de interesses como a economia verde para alavancar a crise mundial. A economia verde cresce 20% ao ano enquanto as outras formas estão estagnadas. É fundamental que o Brasil paute a reunião para sermos lideres no desenvolvimento sustentável e a economia verde possa ser discutida pelo estados para erradicar a pobreza no país”, salientou.
Para a parlamentar é preciso criar uma Confederação Mundial de deputados.