O vereador Marcelo Jucá (PSB) e 6 entidades que defendem os direitos de pessoas com deficiências querem criar, através de um projeto de lei, o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “A criação desta entidade é importante na medida em que intensifica a política de inclusão das pessoas com deficiência. Seu objetivo será assegurar o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais”, comentou a presidente da Associação dos Ostomizados do Acre (Aaoeac), Cristiana Holanda.
Integram também a iniciativa o Movimento Nacional de Reintegração dos Hansenianos (Morhan), a Associação Rio-branquense dos Deficientes Físicos (Ardef), a Associação dos Deficientes Visuais (Adevi), a Associação dos Surdos (Assacre) e a Associação dos Pacientes e Amigos da Saúde Mental (Apasama).
“Esse projeto é apresentado em nome de vários segmentos da sociedade que, depois de acurada discussão, solicitou deste vereador que o apresentasse. Um conselho forte, autônomo, que não esteja curvado a interesses político-partidários, possibilitará a ampla e direta participação da sociedade civil nas discussões e proposições políticas. Com isso, haverá a promoção, a defesa, à pesquisa e o atendimento especia-lizado às pessoas com necessidades”, disse o autor da proposta, Marcelo Jucá.
O Conselho terá as seguintes competências: aprovar os programas anuais e plurianuais relativos aos objetivos da política estadual de atenção à pessoa com deficiência; propor e desenvolver, ações voltadas ao bem-estar social de defi-cientes na Capital; atuar como fórum permanente de discussão sobre as questões relativas aos deficientes, promovendo e participando de eventos que visem o aperfeiçoamento em vários sentidos das pessoas envolvidas nos programas de atendimento a pessoas com deficiência.
Nomeados pelo prefeito, o conselho terá 11 membros, representando as seguintes instituições: Secretaria Municipal de Assistência So-cial, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras, 1 representante das pessoas com defi-ciência auditiva, 1 de deficientes intelectuais, 1 de deficientes visuais,1 de ostomizadas, 1 de reintegração dos atingidos pela hanseníase e 1 de deficientes físicos.
