Na próxima semana, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) ouvirá especialistas em execuções penais e juristas antes de decidir se irá recomendar ou não a aprovação do projeto que obriga a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS (Sistema de Posicionamento Global).
A parlamentar acreana é relatora do PL 583-11, de autoria do deputado licenciado Pedro Paulo. Uma audiência pública requerida pela deputada, agendada para quinta-feira, deve consolidar o seu voto. As comissões de Segurança Pública, da qual perpétua é membro, e de Constituição e Justiça, darão a palavra final. Sendo aprovado nos 2 colegiados, o projeto sobe ao Senado.
O texto original do projeto determina que o equipamento seja usado em detentos dos regimes abertos e semi-aberto, prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária do presídio ou quando a pessoa for proibida de frequentar locais específicos.
Segundo a proposta, o Judiciário poderá autorizar o monitoramento eletrônico também em casos de prisão preventiva com consentimento do acusado, que nesse caso ele ficaria dispensado da prisão. O acusado deverá permitir a revisão do aparelho e não poderá estragá-lo sob pena de ter sua progressão penal revogada pela Justiça.
Perpétua Almeida diz ser favorável ao projeto, mas quer ter mais informações sobre o tema. “Acho que se tivermos condições de fazer um monitoramento nos presos e botá-los para trabalhar, para ajudar, inclusive como forma de cumprir pena, ajudando a sociedade, eu não tenho dúvidas que vai ser melhor para o Brasil”.
Vantagem econômica – O projeto sugere que a medida é menos custosa do que o encarceramento. Estudos indicam que os gastos dos governos esta-duais com as empresas que fornecerão os equipamentos se-riam de R$ 650 mensais, por equipamento e manutenção – enquanto um detento em penitenciária custa mensalmente em torno de R$ 1.800. “O monitoramento favorece a ressocialização do preso e permite ao condenado a manutenção de seus laços sociais e familiares”, defendeu o autor da proposta.
Como funciona – As tornozeleiras eletrônicas permitem o rastreamento 24h por dia, para monitoramento e vigilância de todos os passos do cidadão condenado ou que responde a processos. O equipamento emite sinais de localização GPS aos agentes policiais. Os vigiados são impedidos, assim, de transitarem por locais nos quais não estão autorizados judicialmente. A medida é considerada ainda um nível de progressão do regime penal. (Assessoria)