Sobre o Bolsa Bandido

A Previdência Social Brasileira não é uma mãe.

Apesar de ter iniciado um artigo dizendo que a Previdência Social Brasileira era uma mãe (artigo publicado aqui neste espaço em 12 de novembro do ano passado), hoje escrevo para dizer o contrário.

Um atento leitor, Marcio de Almeida, de Belo Horizonte/MG , felizmente me chamou a atenção e sobre a questão me debrucei porque não gosto e não me permito ser a dona da verdade.

Tenho humildade suficiente para reconhecer que cometo falhas e boa vontade para corrigi-las como farei aqui.

No artigo “O crime compensa” eu disse que quando um trabalhador comum, se machucava ou sofria um acidente e precisava parar de trabalhar, ele ganharia um salário mínimo da previdência enquanto que os dependentes dos presos, por qualquer crime, poderiam requerer à seguradora do trabalhador brasileiro, o auxílio reclusão no valor de R$ 810,18 (oitocentos e dez reais e dezoito centavos) enquanto o cidadão infrator estivesse na penal.

Isso é verdade. Mas não é tão simples assim!       

No tópico Dúvidas frequentes no site http://www.previdenciasocial.gov.br/ conteudoDinamico. php?id=22 sobre: (…) perguntas e respostas, mostra que o auxílio-reclusão não é o disparate que afirmei ser, nem é pago injustamente aos dependentes do preso, nem nas proporções que informei.

O Auxílio Reclusão é um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem o INSS. Quem nunca contribuiu, não tem direito.
O benefício é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o benefício.  

Além disso, não foi correto dizer que as famílias das vítimas não recebem qualquer ajuda da Previdência Social. Ao contrário, recebem sim! Desde que a vítima (assim como preso) esteja quite com a Previdência, seus dependentes receberão a devida pensão (art. 74, da Lei 8.213/91, a mesma que prevê o auxílio-reclusão no art. 80).

Para a concessão do benefício, são exigidos alguns requisitos:

– o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;

– o último salário de contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual a R$ 810,18 desde primeiro de janeiro de 2010, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas. Ou seja, se ele ganhava mais que R$ 810,18, seus dependentes terão que se “virar nos 30” para sobreviver.

De qualquer forma, perder a liberdade nunca será um bom negócio para ninguém.

Grata ao Márcio Almeida por suas brilhantes observações sobre o “bolsa bandido”.
 
Eliane Sinhasique é jornalista, ra-dialista e publicitária
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