Férias laborais: um período de descanso aos empregados depois de passado um ano de atividade

A palavra”trabalho”, não existia antes do século XI. Seu significado conhecido como “obra a fazer, ou execução de uma obra”, surge somente nos finais do século XV e o significado da palavra «trabalhador» aparece nos finais do século XVII.

O trabalho é definido como a “realização de tarefas que envolvem o dispêndio de esforço mental e físico, com o objectivo de produzir bens e serviços para satisfazer necessidades humanas”. Depois de haver aplicado a um trabalho o seu tempo e as suas forças, de uma maneira conscienciosa, todos devem gozar de um tempo de repouso e de descanso chamado férias.

O termo férias provém do latim ‘feria,-ae’, singular de ‘feriae, -arum’, que significava, entre os romanos, o dia em que não se trabalhava por prescrição religiosa. Designa o período de descanso a que têm direito depois de passado um ano de atividade para empregados, servidores públicos (período “aquisitivo”), ou um semestre no caso de estudantes.

FÉRIAS LABORAIS
No Brasil, o direito às férias foi conquistado, no início do século XX, junto com outros direitos dos trabalhadores, após as greves operárias na luta por melhores condições de trabalho, melhores salá-rios e garantias trabalhistas.

A legislação trabalhista brasileira estabelece um mínimo de 20 ou 30 dias consecutivos por ano de férias, sendo que aqueles que têm apenas 20 dias podem requerer compensação pelos outros 10 dias em forma de aumento no salário.

As férias laborais devem ser concedidas dentro dos 12 meses subseqüentes à aquisição do direito, (período “concessivo”). Mas, o empregado só fará jus às férias após cada período completo de 12 meses de vigência do contrato de trabalho.

Perderá o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída.
Se o mesmo solicitar dispensa antes deste período, na rescisão contratual não receberá qualquer verba a título de férias, salvo Convenção ou Acordo Coletivo em contrário.

De acordo com Precedente Normativo TST 116, o início das férias só poderá ser cancelado ou modificado pelo empregador, caso haja necessidade imperiosa, e ainda haja o ressarcimento ao empregado dos prejuízos financeiros por ele comprovados, salvo algumas exceções:

* O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
* Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, desde que não haja prejuízo para o serviço.

O objetivo das férias é proporcionar um período de descanso. Sendo assim, o trabalhador não pode se privar das férias nem por vontade própria e deverá consumir no mínimo 1/3 do período.

As férias deverão ser concedidas por ato do empregador, em um só período, durante o período concessivo. Apenas em casos excepcionais as férias poderão ser concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

O período de férias dos empregados menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 50 (cinqüenta) anos, o empregador não pode fracionar.
A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XVII, assegura o gozo de férias anuais com, pelo menos, um terço a mais do salário normal (1/3 constitucional). Assim, durante as férias o empregado perceberá a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
Por último, salienta-se que tanto para empregados urbanos, como rurais as férias prescrevem no prazo de 5 anos contados do término do período concessivo, ou após 2 anos da extinção do contrato conforme previsto no art. 149 da CLT e art. 7º da CF/88.

ALGUMAS DICAS
No sentido de se tornar mais disposto para enfrentar a jornada de trabalho é importante que os trabalhadores adotem algumas dicas sugeridas por Consentino (2009):

– Os trabalhadores podem realizar exercícios de alongamento muscular da região cer-vical, cintura escapular, ombros e membros superiores, que são os que apresentam tensão e dor com mais freqüência.

– Sentado na cadeira, a pessoa pode alongar os músculos da região lombar, pélvica e de membros inferiores, colocando as mãos nos pés e flexionando e estendendo os joelhos.

– Repetir esses movimentos durante o dia ajuda a prevenir dores e tensões, além de aumentar o grau de concentração, uma vez que não desvia a atenção do indivíduo para possíveis incômodos físicos.

Contudo, é muito importante, ter orientação e acompanhamento de um profissional que elaborará um planejamento adequado às es-pecificidades de saúde de cada paciente para que a empolgação do início não leve ao sedentarismo.

* Terezinha de Freitas Ferreira é doutora em Enfermagem pela Universidade de São Paulo – USP. Professora do CCSD – Ufac. Coordenadora Operacional do Doutorado Interinstitucional em Saúde Pública da Universidade de São Paulo – USP/Ufac. Acadêmica do 5º Ano do Curso de Graduação em Direito – FAAO.

 

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