Dono da melhor campanha do grupo A e garantido na segunda fase com 16 pontos, o Rio Branco F.C. foi julgado pela Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) na tarde de ontem (16). Por 2 votos a 1, o Estrelão foi eliminado do Campeonato Brasileiro da Série C e está automaticamente rebaixado à Série D de 2012.
O clube foi enquadrado no art. 191, combinado com o art. 231, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), sendo punido ainda com uma multa de R$ 13.485,37.
O artigo 231 fala em “pleitear, antes de esgotadas todas as instâncias da Justiça Desportiva, matéria referente à disciplina e competições perante o Poder Judiciário, ou beneficiar-se de medidas obtidas pelos mesmos meios, por terceiro”.
Já o artigo 191 fala em “deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento: de obrigação legal; de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a que estiver filiado ou vinculado; de regulamento, geral ou especial, de competição”.
O relator Paulo Bracks e o presidente Roberto Teixeira votaram a favor da eliminação do clube acreano, enquanto o auditor Washington Oliveira absolveu a equipe, mas de nada adiantou.
Com isso, as duas vagas do grupo A da Terceirona estão abertas, e o Araguaína/TO (que foi rebaixado dentro de campo) se beneficia e permanece na competição.
Rio Branco vai entrar com recurso – A reportagem de A GAZETA entrou em contato com o presidente do clube, Natal Xavier. Segundo ele, o alvirrubro vai entrar com recurso até a próxima terça-feira, no pleno do STJD, para seguir disputando a Série C normalmente.
Entenda o caso – O Rio Branco acionou a Justiça comum, juntamente com Governo do Estado, para recorrer da decisão da Procuradoria de Defesa do Consumidor do Estado do Acre (promotora Alessandra Marques), que interditou o Estádio Arena da Floresta, dias antes de fazer sua estreia em casa pela Série C.
Palermo é absolvido – Ainda ontem, o meio-campo argentino Matias Palermo também esteve na pauta da Quarta Comissão Disciplinar e foi absolvido por unanimidade dos votos. O jogador havia sido denunciado no artigo 250 do CBJD.