Quem passa pela Rua Amazonas, mais precisamente em frente à sede da Superintendência do Patrimônio da União, no Centro da cidade, vai se deparar com um casarão velho, onde funcionava a Residência Estudantil. Funcionava. Invadida há mais de 20 anos, ela agora pertence a particulares, de acordo com a decisão judicial da juíza Larissa Pinho de Alencar Lima, que deu ganho de causa aos invasores. A alegação de usucapião, embora não se aplique a bens públicos, parece ter sido a motivação da magistrada.
Tratando-se de ‘invasão’, pensa-se logo no perfil dos ocupantes: geralmente são pessoas sem emprego fixo e moradia própria. Certo? Errado. A maio-ria destes ocupantes é composta por funcionários públicos e comerciantes que, sem nenhuma cerimônia, ainda ostentam carros no pátio. E o que é mais impressionante: um dos invasores é policial e, segundo um morador das proximidades, costuma ‘intimidar’ estudantes.
Nos finais de semana, justamente por não existir regras de condutas, as dependências do prédio se transformam em um verdadeiro ‘piseiro’. “Aqui tem de tudo que não presta: música alta, bebida, prostituição, drogas, algazarra e confusão”, disse uma idosa, que já teve de acionar inúmeras vezes a polícia.
A presidente da Casa do Estudante Acreano (CEA), Valdisia Mendes, garantiu que vai recorrer da decisão. Por lutar na Justiça pela reintegração da posse, a estudante foi ameaçada de morte pelos ‘invasores’. “Vamos ao Ministério Público pedir para que o órgão interceda na questão”, disse ela, afirmando que a CEA quer retomar o prédio para transformá-lo em uma biblioteca.
Deteriorado e irregular
Paredes e teto caindo, ligações hidráulicas e elétricas clandestinas, esgoto transbordando pelos corredores, ratos e baratas. Esta é a radiografia do prédio, que já foi condenado pelo Corpo de Bombeiros. Também tramita na Vara da Fazenda Pública, e inscrição na dívida ativa, uma cobrança contra a CEA. Nem a entidade, e muito menos os ‘invasores’, pagaram o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). O débito se arrasta por mais de 2 décadas.
“Pedimos ajuda ao prefeito Raimundo Angelim, que, por coincidência, foi o primeiro presidente da nossa entidade. Ele se comprometeu em alojar os ocupantes em casas populares”, informou o diretor de esporte da CEA, Diego de Lima, mostrando-se reticente quanto a essa proposta. As invasoras Luceli Grasi de Oliveira e Antônia Moreira Farias, que alegam não possuir outro lugar para morar, há mais de 3 anos não são vista no prédio.
Como se deu a ‘invasão’
Construído na década de 70 para abrigar estudantes vindos do interior, a Residência Estudantil começou a ser ocupada da seguinte forma: após o término de suas estadas, estudantes entregavam às chaves a parentes e/ou cônjuges. Diante da condescendência da diretoria do ex-presidente ‘Paulinho’, alguns mais ousados passaram a vender as chaves dos apartamentos. Morando no local há 12 anos, Sebastiana Bento Rodrigues, ao receber a notícia da sentença favorável, ficou esfuziante: “Finalmente fizeram justiça”.
O juiz da 3ª Vara Cível, Lois Arruda, não quis comentar a decisão da colega, mas assegurou que, de acordo com o ordenamento jurídico, não existe o direito de usucapião em bens públicos. Ainda relacio-nado à Residência Estudantil, existem ainda outros 3 processos em tramitação.