O crescimento das despesas com a previdência dos servidores públicos nos Estados fez com que, nos últimos anos, os governos estaduais comprometam cada vez mais suas receitas nos gastos com pessoal.
Atualmente apenas Tocantins, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima arrecadam em contribuições dos servidores um valor suficiente para bancar as aposentadorias e pensões pagas aos inativos.
Só no ano passado, segundo o anuário do Ministério da Previdência Social, os regimes de previdência dos servidores públicos dos Estados registraram déficit de R$ 31,133 bilhões, um aumento de quase 15% em relação a 2009.
O rombo na Previdência com os servidores é a conta mais salgada. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos estaduais só podem desembolsar até 49% da Receita Corrente Líquida com pessoal. O limite prudencial é de 46,55% da RCL. Em caso de ‘desenquadramento’, o Estado fica sem receber transferências voluntárias e proibido de contratar novos empréstimos até que a situação seja normalizada. Para resolver o problema, os governos estaduais precisam apertar os cintos. Como não podem cortar o pagamento das aposentadorias, a margem de manobra pode implicar até na dispensa de trabalhadores.
Em 2010, o déficit do regime próprio de previdência da Paraíba foi de R$ 418,5 milhões. Se mantida a tendência de expansão dos gastos com inativos como tem ocorrido nos últimos anos, o governo estadual, que já ultrapassou a margem de gasto permitida e terá que adotar um programa de ajuste para reduzir despesas, ficará ainda mais sufocado. Em situação parecida encontram-se outros três estados. Rio Grande Norte, Goiás e Tocantins estão acima do limite prudencial (46,55%).
Para o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, apesar dos déficits, a situação dos Estados é menos preocupante que a da União. Somente em 2010, o Executivo teve que desembolsar mais de R$ 50 bilhões para pagar benefícios previdenciários aos seus servidores. A expectativa para este ano é de desembolso de R$ 57 bilhões. Para resolver o problema, o governo federal tenta aprovar no Congresso Nacional o fundo de previdência complementar do servidor público.
A partir de janeiro do próximo ano, o Ministério da Previdência Social vai apertar a fiscalização na previdência dos Estados e municípios para verificar se os desequilíbrios nas contas foram corrigidos.
Se não houver sustentabilidade no regime no longo prazo, o ente público poderá perder o chamado Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que é concedido pelo Ministério da Previdência Social para as cidades que cumprem à risca os repasses para o regime próprio do servidor. (Agência Estado)