Está sendo disponibilizado para mais de 18 mil famílias da região amazônica O Bolsa Verde, programa do Governo Federal instituído pela Medida Provisória 535, de 2 de junho de 2011, como parte do programa Brasil Sem Miséria. No Acre, as adesões se iniciaram no dia 13, no Centro Cultural de Brasiléia, com a presença dos gestores do ICMBio, Roberta Leocádio e Anselmo Gonçalves, lideranças comunitárias, como a Presidente da Amopreb (Associação de Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes em Epitaciolândia e Brasiléia) Luiza Carlota, e do secretário do Meio Ambiente do Acre, Carlos Edegard de Deus.
O programa pretende incentivar a conservação dos ecossistemas, promovendo a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza, desde que esteja exercendo atividades de conservação e uso sustentável dos recursos naturais no meio rural. Pode ser sintetizado como ação de economia verde inserida no contexto da erradicação da pobreza. Distribuirá, inicialmente, R$ 300 trimestrais às famílias cadastradas no Bolsa Família, sendo um complemento da mesma. Sua destinação é exclusiva para moradores de Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, num total de 30 Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Já sob a responsabilidade do Incra, serão beneficiadas famílias em 75 assentamentos.
O Bolsa Verde tem a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e participação direta dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social (MDS), que fazem uma gestão compartilhada abrangendo ICMBio e Incra como os gestores das áreas selecionadas. O ICMBio tem cadastradas 7.524 famílias nas 30 Unidades de Conservação sob sua administração, sendo que, desse total, 904 foram identificadas nas UCs do Acre. Na Resex Chico Mendes, por exemplo, o repasse é de 398 Bolsas, na Resex Alto Juruá, 406, na Resex Cazumbá Iracema, 96, enquanto na Floresta Nacional Macauã, 4 famílias estão sendo contempladas.
Para Edegard de Deus, “o Programa é um aporte de recursos importante para o desenvolvimento das comunidades que vivem na floresta com o compromisso de conservá-las, por isso somos os primeiros a aderir. O Governo do Acre quer transformar as Resex em modelos para o país, e neste sentido tem promovido os PDCs (Planos de Desenvolvimento Comunitários), com repasse de verbas e assistência técnica, juntamente com a Certificação das Propriedades Rurais, que também trazem diversos benefícios às famílias”.
Segundo Anselmo Gonçalves, gestor do ICMbio na Resex Chico Mendes, “o programa é uma grande inovação na política pública brasileira, pois complementa a renda das famílias que preservam o meio ambiente. O Bolsa Família é federal, mas aqui no Acre está sendo complementado com outras políticas públicas provenientes do Governo do Estado, potencializando ainda mais as possibilidade destas comunidades florestais alcançarem uma produção sustentável, renda digna e verdadeira cidadania”. (Assessoria Sema)
