Os consumidores de baixa renda que têm consumo entre 30 a 65 quilowatts/hora (kWh) têm até o dia 1º de outubro (próximo sábado) para realizarem as suas inscrições no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O cadastro único serve para que eles continuem a receber os descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), além de lhes dar acesso a outros tipos de benefícios da União.
Ao efetuar a sua inscrição, o consumidor deve procurar a sua companhia de distribuição (no caso de Rio Branco, a Eletrobras/AC, na Cohab do Bosque) e comprovar o seu cadastro. Para ter direito a tarifa social de energia, além de estar no CadÚnico, o consumidor precisa ter na sua casa alguém que receba o benefício de prestação continuada (o Loas) da Previdência Social e procurar a gestão do Programa Bolsa Família na prefeitura da sua cidade. Para os usuários com consumo igual ou inferior a 30 kWh, o prazo para fazer seu cadastro e receber as tarifas diferenciadas na conta de energia é até o próximo dia 1º de novembro.
Estão aptos a se inscreverem no cadastro único do MDS quem recebe menos de meio salário mínimo ou faz parte de famílias com renda abaixo de 3 salário mínimos. As inscrições do CadÚnico são de responsabilidade do município, portanto, aqueles que queiram se inscrever devem buscar informações na Prefeitura de Rio Branco, mais especificamente na Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). (Com informações da Ascom Eletrobras/AC)
