Empresários procuraram a Presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomercio/AC) na sexta-feira, 23, para tratar sobre um problema que propaga-se há anos, que é a questão de alguns lotes residenciais e comerciais irregulares na Via Chico Mendes. A ação reivindicatória exige o cancelamento das matriculas que se estende desde a entrada do bairro Taquari ate a Estrada do Amapá, dos dois lados da Via Chico Mendes. Além de empresários e diretores da Fecomércio, a Deputada Federal Perpetua Almeida e o Secretário Edvaldo Magalhães, participaram da reunião.
Alguns empresários já receberam notificações informando que as empresas podem ser lacradas a qualquer momento. Os que ainda não foram notificados serão. Eles também estão proibidos de vender os imóveis instalados na área reivindicada pela União.
A área em questão, originalmente de propriedade de Amadeo Barbosa, Salim Farhat e Aziz Abucater, desapropriada para a construção de um aeroporto, foi doada para a União na década de 1970 e registrada em nome da União em abril de 1980.
De acordo com os empresários, a confusão começou porque na época so existia um cartório em Rio Branco, quando foi feito o registro. Posteriormente, quando foi criada a segunda serventia e as matriculas foram transferidas do primeiro para o segundo cartório, localizado no Segundo Distrito da capital, esqueceram de olhar o verso dos documentos para verificar se havia alguma pendência. Os terrenos foram comprados normalmente e anos depois começaram os problemas. Agora, 15 anos depois, a União quer a desapropriação, alegando interesse social em nome da construção de 10 mil casas populares do programa Minha Casa Minha Vida no local, embora não seja a União quem forneça os terrenos para a implantação desses programas.
O Governo Federal entrou com o recurso para a construção, mas as terras são competência das administrações estaduais e municipais. Dentre as soluções descartadas esta a permuta, ou seja, os empresários que se instalaram na área teriam que pagar para a União pela utilização dos terrenos. A taxa de ocupação é calculada de acordo com o tamanho do imóvel. “Embora seja considerada legal a permuta, e inviável porque cada empresário terá que pagar de R$ 400 mil a R$ 800 mil. Qual empresa vai ter condições de pagar esse valor? E como se empresas tivessem que pagar novamente!”, questiona o presidente da Fecomercio, Leandro Domingos.
Entre outros problemas apresentados estão: sobreposição de matrículas; inexistência de comprovação do tamanho real da área requerida (o georeferenciamento não conseguiu localizar todos os mapas e 800 m estão indefinidos); dificuldade de comprovar legalidade da reivindicação da União, uma vez que o processo de doação da área para a União esta em algum cartório de Manaus, mas o de desapropriação que afirmam conter uma clausula que especifica que o terreno só pode ser utilizado para a construção de pista de pouso, nunca foi encontrado.
Durante a reunião, a deputada Perpétua Almeida contatou por telefone o coordenador da bancada, senador Aníbal Diniz (PT), solicitando a ele a convocação de todos os parlamentares acreanos para uma reunião em Brasília na próxima terça-feira, dia 27. A idéia é levar um grupo de empresários para expor o problema a todos os deputados federais e senadores do Acre e tirar um encaminhamento conjunto que inclui visita a ministros, na tentativa de buscar uma solução política definitiva para a questão.
“A bancada tem que atuar nisso. Eu sozinha não consigo. Se conseguisse já teria resolvido a questão dos Soldados da Borracha e dos contaminados pelo DDT. Cada deputado, cada senador tem que se envolver, assumir o compromisso de somar esforços. Precisamos fazer dessa luta uma luta do Acre e não da deputada Perpetua ou da Federação do Comércio, pois o caos se avizinha. Se não agirmos com urgência as empresas irão fechar e centenas de trabalhadores perderão os empregos”, indagou Perpétua.
As empresas em questão geram mais de 70% dos empregos dos habitantes do Segundo Distrito, totalizando mais de 1500 empregos diretos em diversos segmentos como construção civil, comércio varejista, água mineral, etc. “Precisamos agir com rapidez, pois essa questão envolve a vida e a dignidade de várias famílias. A Fecomércio irá se empenhar ao máximo para encontrarmos uma solução justa para ambas as partes”, finalizou Domingos. (Ascom Fecormercio)