Inmetro quer fiscalizar entrada de produtos importados

Os representantes dos órgãos delegados do Inmetro nas regiões Norte e Nordeste entrarão em contato com as bancadas federais de seus respectivos Estados para solicitar a defesa da emenda à Medida Provisória 541, que dá ao Instituto poderes para fiscalizar a entrada de produtos importados no país. A MP 541 define a nova política industrial, tecnológica e de comércio do governo federal.
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Essa foi uma das decisões da I Reunião dos Dirigentes para Intercâmbio entre os Órgãos Delegados do Inmetro, das Regiões Norte e Nordeste (I Redodi), realizada em Belém na última sexta-feira (2). Participaram dirigentes e representantes dos Estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima.

“Essa é uma medida importante para evitar a entrada de produtos sem qualidade no país e a concorrência desleal com as empresas brasileiras, que seguem as normas determinadas pelo Inmetro”, informou Luiziel Guedes, presidente do Imetropará. Ele citou como exemplo um problema crônico, comum a todos os Estados participantes: a entrada de balanças importadas, que não seguem nenhum padrão de qualidade e cujo uso é lesivo ao consumidor.

Durante o evento foi formado um colegiado para discutir e buscar, na Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ/Inmetro), soluções para problemas em comum. O próximo encontro do colegiado será no dia 4 de novembro, no Rio de Janeiro, antes da reunião do Conselho Gestor da Rede do Inmetro naquela cidade.

Compromisso – Ao final, foi redigida a Carta de Belém, assinada por todos os participantes, que defende a participação do Inmetro na nova política industrial brasileira, em que os órgãos delegados assumem o compromisso de cumprir seus papéis nessa nova política, e afirmam que para cumprir com êxito a missão será necessário apoio do Inmetro e da Coordenação da Rede, observada a diversidade de cada Estado.

“O encontro foi bom por ser o primeiro, mas vamos ajudar uns aos outros, para que possamos pedir coisas melhores ao Inmetro. Quanto a problemas menores, nós podemos nos ajudar”, disse Barac da Silva Bento, presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Roraima.

Para Krol Remígio, presidente do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba, a reunião fugiu da formalidade e permitiu a cada Estado apresentar seus problemas. “A reunião foi bastante proveitosa. Além de ter uma interação maior, proporcionou conhecer os problemas dos outros Estados. E a amizade entre os Institutos vai agilizar as soluções. O grande ponto desse encontro foi justamente mostrar essa união, que podemos compartilhar e fazer crescer cada vez mais nos Estados”, acentuou.

Íntegra da Carta de Belém:
“Os dirigentes dos órgãos delegados do INMETRO das regiões Norte e Nordeste, ao fim consignados, reunidos em Belém do Pará, no dia 02 de setembro de 2011, sob os auspícios do Instituto de Metrologia do Estado do Pará – INMETROPARÁ, com o objetivo de estabelecer intercâmbio entre as entidades, bem como discutir o planejamento das entidades frente aos desafios impostos pela Nova Política Industrial Brasileira, regida pelo Plano Brasil Maior, tendo em vista os impactos da nova lei do Inmetro, por hora manifestam-se publicamente.

Após a análise da lei, verificou-se a importância da participação do INMETRO na política inaugurada pelo governo federal, que irá favorecer o desenvolvimento industrial, fortalecer e proteger o mercado interno, podendo contar com incentivos fiscais e demais medidas protetivas e incentivadoras, inibindo abusos no comércio.

Diante da missão atribuída, em consonância com as peculiaridades de cada região de nossa federação, cada Estado aqui representado encara o desafio para tornar realidade as determinações legais, no que couber ao INMETRO, de forma eficiente e focados na excelência da prestação dos serviços, proporcionando confiabilidade nas relações de consumo em seus diversos aspectos, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a concorrência justa no território nacional.

Para que os órgãos delegados possam desempenhar suas atividades de metrologia legal e avaliação de conformidade nos termos propostos será, mais do que nunca, essencial o apoio incondicional da presidência do INMETRO e da Coordenação da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Industrial – CORED, por meio do Ilustríssimo Senhor Omer Pohlmann Filho, observada as diversidades de cada Estado.

Nestes termos, reafirmamos o compromisso em não medir esforços para execução integral das atribuições recebidas pela delegação de competência por parte do INMETRO, buscando a integração dos Estados”. (Inmetropará)

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