O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), instituído pelo Protocolo de Kyoto para auxiliar países desenvolvidos a alcançarem suas metas de redução de emissões de gases estufa – e promover o desenvolvimento em nações em desenvolvimento – está em risco. “O MDL não faleceu, mas está tecnicamente em coma. Suas condições de sobrevivência estão em análise. Prova disso é que ele representou apenas 1% das transações no mercado de carbono mundial no ano passado”, afirma Ludovino Lopes, advogado especialista em direito ambiental.
Durante palestra na tarde desta segunda-feira (5/9), no Fórum Internacional de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Agropecuário e Respeito ao Clima (Feed 2011), promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em São Paulo (SP). Para Lopes, o mercado de carbono é um mosaico, com demandas múltiplas. “Formas voluntárias de compensação, caso do Redd [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação], estão crescendo e vão sobreviver a este processo”, prevê.
Estima-se que 46% dos créditos transacionados no mercado voluntário de carbono em 2010 tenham relação com a terra – sendo 29% ligados ao Redd, número que deve crescer para 50% este ano. “Florestas e agricultura representam, juntas, 32% das emissões globais de gases estufa. Trabalhar esse número pode ser uma forma mais rápida de baixar as emissões do planeta, e também de custo mais acessível”, diz o advogado. E há iniciativas localizadas de grande potencial, a exemplo da parceria entre o estado brasileiro do Acre, de Chiapas, no México, e da Califórnia, nos Estados Unidos. Em fevereiro deste ano, as três localidades assinaram um acordo de cooperação técnica e científica, que tem o objetivo de gerar créditos de carbono a partir de reflorestamento e manejo florestais no Acre e em Chiapas para vendê-los à Califórnia, no âmbito do Redd. O projeto deve ser colocado em prática já em janeiro de 2012.
Rodrigo Lima, gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), ressaltou a importância do Redd Plus, cujo escopo foi definido durante a 16ª Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-16), com a redução das emissões florestais relacionadas à diminuição do desmatamento e da degradação florestal, manejo florestal sustentável e, como novidades, as salvaguardas (como a proteção a povos indígenas e à biodiversidade) e a ênfase no financiamento. Estima-se que já tenham sido concedidos algo em torno de US$ 8,35 bilhões para projetos Redd Plus no mundo.
Na avaliação de Lima, a COP-17, marcada para novembro, na África do Sul, deve ter papel essencial para o contínuo ganho de força dessas iniciativas. “A questão do financiamento segue como fundamental, aliado ao fato de que é preciso olhar com mais atenção para as áreas privadas, onde hoje estão os maiores remanescentes de vegetação nativa, mas que ainda não são elegíveis para o Redd”, diz.
De acordo com o professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz (Esalq/USP), Gerd Sparovek, somente 170 de um total de 537 milhões de hectares da vegetação nativa do Brasil estão em unidades de conservação no país – o que indica que o maior estoque está mesmo nas propriedades agrícolas. “Por isso, a redução da exigência para a reserva legal e as áreas de preservação permanente [APPs] deve ampliar a falta de proteção a essa mata. A situação já está difícil com as leis vigentes e pode piorar com a aprovação do novo código florestal”, adverte.
Para Sparovek, o pagamento por florestas em pé, a modernização e a elevação da produtividade agrícola e a regularização fundiária são questões que devem entrar na agenda comum da sociedade, na busca pela redução das emissões. “Essas soluções poderiam estar sendo promovidas de forma propositiva, não deixando que conflitos de interesses interfiram”, afirma. (G1)
