O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou na Justiça com um recurso contra a decisão que suspendeu o tombamento provisório do Encontro das Águas – a famosa confluência dos rios Negro e Solimões, em Manaus. Sem o tombamento, parte da área poderá ser atingida pela construção de um porto.
O tombamento provisório foi anulado por decisão da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas. A União e o Iphan também pedem a anulação da decisão, que consideram “grave lesão à ordem administrativa”. O MPF avalia que o tombamento provisório estava garantindo a preservação do Encontro das Águas até a conclusão do processo de tombamento definitivo.
O projeto do Porto das Lajes prevê a instalação do terminal de 597 mil m² na margem direita do encontro entre os dois rios. O pedido de suspensão da decisão será julgado pelo TRF da 1ª Região. (Agência Brasil)