Os promotores de Justiça Almir Branco e Francisco Maia Guedes, das Promotorias de Defesa da Infância e Juventude, estiveram presentes do último dia 31 de agosto na reunião do Plano Operativo Estadual de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a lei em regime de internação provisória (POE), realizado nas dependências do Instituto Sócio-Educativo (ISE).
Na pauta da reunião estava a implantação de serviços com vistas a promover, proteger e recuperar a saúde da população adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória no Estado do Acre como prevê o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com sugestão do pelo promotor Francisco Maia Guedes, o Plano Individual de Atendimento – PIA deverá ser lançado primeiramente no Abrigo Feminino Mocinha Magalhães, devido à mesma contar com apenas 20 meninas no momento, para servir como projeto piloto e também para que a equipe observe, detecte e corrija os erros encontrados, para posteriormente, implantar nas outras unidades de internação e internação provisória.
Os promotores sugeriram também que, fossem chamados a participar das próximas reuniões os Conselhos Municipais e Estaduais da Criança e do Adolescente como também, o magistrado da 1ª Vara da Infância e a Delegacia Especializada de defesa da Criança e Adolescente.Não somente a saúde é discuta, mas todos os assuntos referentes aos adolescentes em privação de liberdade e os setores que trabalham diretamente com os problemas que envolvem os adolescentes e que conhecem a realidade devem ser envolvidos nas discussões. (Ascom MPE/AC)
