A votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 (que fixa percentuais mínimos que União, estados e municípios devem investir na saúde) pode ser antecipada para semana que vem.
Após reunião com líderes da oposição e da base aliada, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, disse nesta terça (13) que pode haver uma ‘janela’ no dia 21 para votar o projeto e a Comissão da Verdade, que investigará crimes do período militar.
“Fiz uma proposta durante o colégio de líderes para votarmos as 4 medidas provisórias e a lei que está trancando a pauta, que trata das empresas de saúde hospitalares. Votados esses 5 projetos, teremos uma janela, quando poderemos votar a Emenda 29″, afirmou.
Na semana passada, o presidente da Casa, Marco Maia, havia definido o dia 28 de setembro para a votação da Emenda 29. Ele também quer antecipar a votação.
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que a bancada do partido fechou questão a favor da regulamentação da Emenda 29 e contra a criação de novos impostos para financiar a saúde. “Temos uma alta carga tributária que não comporta mais um imposto. O governo vai saber criar alternativas para melhorar a saúde sem criar um novo imposto”, disse.
Vaccarezza disse que o projeto da Emenda 29 irá ao Senado sem a definição da fonte que financiará o projeto. “Vamos votar apenas o item que é a base de cálculo da CSS [Contribuição Social para Saúde]”, disse. O líder do DEM, ACM Neto, (BA), afirmou que a discussão sobre antecipar a votação é resultado de “maior consenso” entre os líderes acerca da rejeição de um novo imposto para a saúde. (G1)