O Projeto de Lei (PL) n° 1669, de autoria do senador Pedro Taques (PDT/MT), que retoma o fuso tradicional do Acre e da parte oeste do Amazonas e Pará foi aprovado por unanimidade , nesta quarta-feira pela manhã ,na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
A aprovação vem para confirmar o referendo de autoria do deputado Flaviano Melo, onde a população, por maioria, decidiu pela volta do horário tradicional.
Ao ser liberada a palavra, o deputado Márcio Bittar (PSDB) adiantou que Flaviano, ‘’captou a vontade da população, que decidiu livremente pelo retorno ao fuso antigo’’. Já Gladson Cameli (PP) destacou que a população ‘’se manifestou soberanamente pelo retorno ao fuso anterior’’ e parabenizou Flaviano Melo pela iniciativa da consulta popular.
O próprio Flaviano lembrou que o Congresso Nacional aprovou o referendo que , em seguida, foi homologado pela Justiça Eleitoral. No entanto, alguns senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal insistiram que apenas uma nova lei poderia substituir a lei que modificou o fuso tradicional, ”o que resultou na apresentação do projeto de lei do senador Pedro Taques”.
Flaviano lembrou que para evitar futuros problemas, apresentou um projeto de lei que torna vinculante o resultado das consultas populares (plebiscito e referendo), dando força de lei ao que foi decidido pela população nas urnas, ‘já que o povo do Acre cobra aquilo que decidiu democraticamente e exige que o referendo tenha valor legal’.
Os deputados petistas Sibá Machado e Taumaturgo Filho também se manifestaram pela aprovação. Eles alegaram que, apesar da mudança de fuso ter sido feita com boas intenções, o povo acreano, por maioria, não aceitou a modificação e exige o retorno do horário tradicional.
O projeto de lei vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para votação final, já que tramita em regime de urgência e de forma conclusiva e , portanto, não precisa ir ao plenário para aprovação. Flaviano adiantou que vai articular para que o projeto tramite o mais rápido possível para aprovação e sanção presidencial, ‘a fim de que o acreano finalmente veja respeitado a decisão que tomou nas urnas’. (Assessoria)
