O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) alertou na quinta-feira (15) para o perigo de vários estados perderem mais da metade do seu orçamento se a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) for suspensa, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de fevereiro de 2010.
“Isso é um desastre total. Para o Amapá, suspender por 1 mês o repasse do FPE significa a suspensão de 60% da receita. Para o Acre, o corte seria de 50%; para Rondônia outros 60%. Significa, se isso vier a ocorrer, que vamos ter em Brasília uma procissão de governadores com a chave dos estados, entregando-a à presidente da República, porque não terão condições de continuar administrando” afirmou.
Randolfe lembrou que os governos dos estados do Rio Grande do Sul, de Goiás, de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, ajuizaram 4 ações diretas de inconstitucionalidade contestando a repartição do FPE estabelecida pela Lei Complementar nº 62, de 1989. Em fevereiro de 2010, o STF declarou a inconstitucionalidade dessa lei e deu um prazo máximo de 36 meses para o Congresso Nacional criar uma nova lei. O prazo termina em dezembro de 2012 e caso não haja uma nova lei, a partilha do FPE será suspensa.
O senador observou que estão tramitando 3 matérias sobre esse tema no Congresso, sendo duas no Senado e uma na Câmara dos Deputados. As que tramitam no Senado estão paradas nas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Assuntos Econômicos (CAE), e ainda não tiveram sequer relatores designados.
“A questão é urgente, a questão é emergencial. Estamos dormindo com o perigo. Do prazo (36 meses) que o STF deu ao Congresso para decidir sobre esse tema, já se passou a metade (19 meses) e não conseguimos ainda apreciar essas matérias”, alertou.
Randolfe e os senadores Pedro Taques (PDT/MT) e Blairo Maggi (PR/MT), solicitaram a realização de audiência pública conjunta da CDR, da CAE e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para debater o assunto com o ministro Gilmar Mendes, o secretário do Tesouro Nacional e o presidente em exercício do Confaz, Nelson Henrique Barbosa Filho, além do economista José Roberto Rodrigues Afonso. (Jornal Correio do Brasil, com Agência Senado)