O governador Tião Viana explicou, em matéria divulgada pelo Jornal Correio do Brasil, os motivos que o levaram a propor a famosa Emenda 29. A emenda foi um dos temas de maior evidência na mídia nacional ao longo desta semana. Ela foi aprovada na noite de anteontem (22), na Câmara dos Deputados. O texto ratificado nesta quinta mantém a base de cálculos estipulada por decisão anterior (abril de 2008). Nela, a União – para fazer sua lei orçamentária (LO) do ano vigente – deve destinar os mesmos valores para a Saúde aplicados no ano ante-rior, só que adicionando a va-riação nominal do PIB entre os 2 anos que a antecedem (a LO).
Ainda no texto aprovado na Câmara, os estados devem destinar 12% e os municípios 15% do seu orçamento (idéia semelhante a 1ª Emenda 29, aprovada pela ainda em 2000).
Tião apresentou a emenda constitucional em 2007, quando exercia o cargo de senador. Na época, ainda vigorava a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas ela não era 100% designada à Saúde. Problema agravado pelo fato de a vinculação de 10% da receita líquida da União ainda não ir, de fato, para a área (pendência que se arrastou em toda a Era FHC e o 1º mandato de Lula). Tião Viana, então, resgatou e apresentou a regulamentação da Emenda 29 como alternativa para mudar esta realidade.
Segundo a reportagem do Correio do Brasil, o ‘hoje governador acreano disse que a proposta foi apresentada após ele ter ouvido de Lula o compromisso de destinar integralmente o dinheiro da CPMF para o setor’. Porém, em dezembro daquele ano, a CPMF foi extinta pelo Senado (a contragosto de Lula). Cinco meses depois, em abril de 2008, a emenda proposta por Tião foi aprovada para manter um porcentual de recursos à Saúde. Mas não foi o ideal. Por isso, teve de passar por mudanças e, agora, foi novamente aprovada na Câmara.
O fim da CPMF e a não aprovação inicial da Emenda 29 causaram efeitos que perduram no país até hoje. Tião Viana, por exemplo, avalia que, se a proposta tivesse sido aprovada na época de sua proposição, a Saúde Pública do Brasil teria garantido mais recursos para a melhoria na prestação de serviços à população.
“Se a proposta fosse aprovada quando foi apresentada, teria representado um acréscimo de R$ 98 milhões para a Saúde”, estimou o governador. Já a extinção da CPMF causou uma perda direta de R$ 40 bilhões à Saúde.