A 1ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Pará negou ontem (6) recurso para anular o júri do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes da morte da missionária Dorothy Stang, ocorrido em 2005. A Câmara também decretou a prisão preventiva do fazendeiro, conhecido como ‘Taradão’, que responde pelo crime em liberdade. A defesa pode recorrer da decisão.
O advogado do fazendeiro, Janio Siqueira, afirmou que deve entrar com um pedido de habeas corpus no STJ. A defesa informou que aguarda a publicação da decisão para tomar as medidas cabíveis. “O tribunal não fundamentou a prisão, não houve nenhum fato novo, decretaram sem motivo. Ele sempre atendeu a todas as necessidades da Justiça”, disse Siqueira.
De acordo com informações do TJ do Pará, o recurso foi negado por unanimidade. A defesa do fazendeiro pretendia anular sua condenação de 30 anos de prisão pelo crime.
A defesa do fazendeiro alegou que ele deveria ser submetido a novo júri, em razão da condenação superior a 20 anos de prisão. Uma reforma no Código de Processo Penal de 2008 extinguiu essa possibilidade. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa, porque não puderam sentar-se ao lado do réu durante o julgamento em que foi condenado, e argumentaram que a sentença de condenação foi mal redigida pelo juiz.
A juíza convocada Nadja Cobra Meda, que julgou o recurso do fazendeiro, negou as alegações. Ela afirma que ficou comprovada a premeditação do crime, com visível hierarquia entre os participantes e com objetivo de acabar com a vida da vítima. A magistrada também não considerou a pena exagerada e determinou a prisão preventiva do réu para impedir a intimidação de testemunhas e evitar a fuga do acusado (G1)