União notifica empresários da Via Chico Mendes e determina saída da área

Alguns empresários já receberam notificações informando que as empresas podem ser lacradas a qualquer momento. Os que ainda não foram notificados serão. Eles também estão proibidos de vender os imóveis instalados na área reivindicada pela União. A ação reivindicatória que exige o cancelamento das matrículas  se estende desde a entrada do bairro Taquari ate a Estrada do Amapá, dos dois lados da Via Chico Mendes.
Reunio_empresrios
A área em questão, originalmente de propriedade de Amadeo Barbosa, Salim Farhat e Aziz Abucater, desapropriada para a construção de um aeroporto foi doada para a União na década de 1970 e registrada em nome da União em abril de 1980.

De acordo com os empresários, a confusão começou porque na época só existia um cartório em Rio Branco quando foi feito o registro.

Posteriormente, quando foi criada a segunda serventia e as matriculas foram transferidas do primeiro para o segundo cartório, localizado no Segundo Distrito da capital, esqueceram de olhar o verso dos documentos para verificar se havia alguma pendência. Os terrenos foram comprados normalmente e anos depois começaram os problemas.

Agora, 15 anos depois a União quer a desapropriação, alegando interesse social em nome da construção de 10 mil casas populares do programa Minha Casa Minha Vida  no local, embora não seja a União quem forneça os terrenos para a implantação desses programas. O governo federal entra com o recurso para a construção, mas as áreas de terra são competência das administrações estaduais e municipais.

Dentre as soluções descartadas esta a permuta, ou seja, os empresários que se instalaram na área teriam que pagar para a União pela utilização dos terrenos. A taxa de ocupação e calculada de acordo com o tamanho do imóvel. Embora seja considerada legal a permuta, e inviável porque cada empresário terá que pagar de R$ 400 R$ 800 mil. Qual empresa vai ter condições de pagar esse valor?“, questiona o presidente da Federação do Comercio, Leandro Domingos.

O ex-vereador e ex-secretario municipal de saúde Pascal Khalil entende a permuta como duplo pagamento. Segundo ele e como dizer às pessoas que para resolver o problema precisarão comprar de novo a área em que estão estabelecidos.

A dificuldade em encontrar uma solução, levou a Federação do Comércio a solicitar uma reunião com a bancada federal na sexta (23), na qual apenas a deputada Perpétua Almeida (PCdoB), compareceu.

Entre os problemas apresentados estão: sobreposição de matriculas; inexistência  de comprovação do tamanho real da área requerida (o georeferenciamento não conseguiu localizar todos os mapas e 800 m estão indefinidos); dificuldade de comprovar legalidade da reivindicação da União, uma vez que o processo de doação da área para a União esta em algum cartório de Manaus, mas o de desapropriação que afirmam conter uma clausula que especifica que o terreno só pode ser utilizado para a construção de pista de pouso, nunca foi encontrado.

Durante a reunião, a deputada Perpétua Almeida contatou por telefone o líder da bancada, senador Aníbal Diniz (PT), solicitando a ele a convocação da bancada para uma reunião em Brasília na próxima terça-feira. A idéia e levar um grupo de empresários para expor o problema a todos os deputados federais e senadores do Acre e tirar um encaminhamento conjunto que inclui visita a ministros e a busca de uma solução política definitiva para a questão.

“A bancada tem que atuar nisso. Eu sozinha não consigo. Se conseguisse já teria resolvido a questão dos Soldados da Borracha e dos contaminados pelo DDT. Cada deputado, cada senador tem que se envolver, assumir o compromisso de somar esforços. A minha parte estou fazendo, vim a reunião, tomei conhecimento do problema e encaminhei, alem de assumir o compromisso de que vou continuar lutando, mas precisamos fazer dessa, uma luta do Acre e não da deputada Perpétua ou da Federação do Comercio, pois o caos se avizinha. Se não agirmos com urgência as empresas irão fechar e centenas de trabalhadores perderão os empregos. (Assessoria)

Assuntos desta notícia


Join the Conversation