Câmara e STF negociaram aviso prévio maior

A votação do projeto que aumentou para até 90 dias o tempo do aviso prévio foi negociada entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), e os ministros do STF. Há cerca de 2 semanas, Maia participou de reunião com integrantes do tribunal, quando foi alertado de que o julgamento sobre o assunto poderia ser retomado em outubro. A orientação para que Câmara votasse o tema antes partiu dos próprios ministros.

Eles afirmaram que depois de uma decisão do tribunal, que definiria os critérios de proporcionalidade do aviso prévio, ficaria difícil para a Câmara regulamentar o tema de forma diversa.

Também argumentaram que o Supremo, quando declarou a omissão inconstitucional do Congresso sobre o tema, ajudou a “desobstruir” as negociações, paralisadas há anos por interesses dos empregadores.

Os ministros convenceram empresários –que pediam ao Supremo o adiamento do debate por causa da crise econômica– a procurar a Câmara e tentar encontrar uma solução por lá, onde teriam mais poder de negociação.

Depois do encontro com os ministros, Maia entrou em contato com representantes dos trabalhadores e dos empresários e repetiu o argumento.

Se o Congresso não regulamentasse o aviso prévio, corria o risco de o Supremo decidir por uma proposta que desagradasse a um dos dois lados. (Folha.com)

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