27 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

27 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Câmara eleva faturamento para micro e pequenas empresas

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
01/09/2011 - 17:43
Manda no zap!CompartilharTuitar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), por unanimidade (316 votos), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 87/11, que reajusta os valores de faturamento para adesão ao Simples Nacional.

O texto aprovado aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do Empreendedor Individual e ajusta em 50% as tabelas de tributação, incluindo o teto máximo, que passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas. O projeto segue agora para o Senado.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

O projeto também cria o parcelamento automático de débitos tributários de empresas do Simples Nacional, o que beneficiará cerca de 500 mil negócios que correm risco de exclusão do sistema porque estão com dívidas com a Receita Federal.

A medida cria ainda um limite extra para exportadores. A empresa que estiver no teto máximo do Simples – R$ 3,6 milhões – poderá exportar o mesmo valor, podendo faturar até R$ 7,2 milhões – metade com o mercado interno e metade com o externo, sem risco de exclusão do sistema especial de tributação.

“Se deixássemos para depois não conseguiríamos aprovar o projeto tão cedo, já que várias matérias tramitando em regime de urgência trancariam a pauta”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso nacional, deputado Pepe Vargas (PT/RS).

O PLP 87/11 reúne as propostas enviadas pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional no início de agosto e tramitava apensado ao Projeto de Lei Complementar 591/11, mais amplo e que inclui questões tributárias, como o fim da cobrança de substituição tributária para empresas do Simples Nacional, e a inclusão de novas categorias no sistema, como as indústrias de aguardentes artesanais e a totalidade das do setor de serviço, que hoje estão fora.

A negociação para aprovar o projeto começou pela manhã, com a tentativa, sem êxito, de aprovação de um substitutivo incluindo os pontos do PLP 87/11 e partes do PLP 591/11, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, pelo relator, deputado Claudio Puty (PT/AM).

A decisão foi fechada à tarde, em reunião de líderes partidários, mas com a condição de que fosse aprovado apenas o PLP 87/11, sem incluir questões tributárias nem outros pontos como a permissão para entrada de novas categorias econômicas no Simples Nacional. As bancadas de todos os partidos orientaram seus parlamentares a votarem a favor do projeto.

“Foi a única forma de garantir a urgente aprovação dessas mudanças. O mais importante é que fizemos um gol de placar para o empreendedorismo”, disse Claudio Puty, ao defender a aprovação do projeto.

Ele explicou que as principais questões que ficaram de fora serão levadas para o debate quando o projeto chegar ao Senado. “O Confaz ficou de apresentar uma contraproposta em relação ao ICMS, num prazo de 30 dias”, afirmou. (Agência Sebrae)

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Ministro autoriza uso de usinas para diminuir quedas de energia

Próxima Notícia

Exportações e importações batem recorde histórico em agosto

Mais Notícias

Alan Rick anuncia filiação ao Republicanos após convite do governador de SP
POLÍTICA

Alan Rick anuncia filiação ao Republicanos após convite do governador de SP

26/09/2025
Foto: Diego Silva/Secom
Destaques Cotidiano

Biografia do ex-governador Orleir Cameli será lançada em Cruzeiro do Sul

26/09/2025
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
POLÍTICA

Bolsonaros lideram pesquisa no Acre e Lula perde em todos os cenários de 2º turno

26/09/2025
Apoio ao governo Camelí é maior entre jovens, mulheres e religiosos, segundo pesquisa (Foto: José Caminha/Secom)
Destaques Cotidiano

Governo de Gladson é aprovado por quase 70% dos eleitores do Acre, diz pesquisa

25/09/2025
Foto: Cedida
POLÍTICA

Bocalom defende desenvolvimento sustentável em evento de integração de fronteira

25/09/2025
Foto: Juan Vicent Diaz
Destaques Cotidiano

Gladson Camelí lidera disputa ao Senado no Acre; Petecão aparece em último lugar

25/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Exportações e importações batem recorde histórico em agosto

Lei que cria o ProUni do ensino técnico é aprovada na Câmara

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre