O deputado Luiz Tchê (PDT) propôs na sessão de ontem a criação de uma comissão para revisar as mais de 2,6 mil leis do Acre. A intenção, segundo ele, é evitar problemas, pois existem leis, em vigor, que foram sancionadas, por exemplo, em 1965 e ainda estão em vigor. “A intenção é criar uma comissão com representantes da Aleac, dos poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e das Universidades, para que possamos revisar nossas leis. Sabemos que muitas leis ainda estão em vigor, mas estão ultrapassadas ou já cumpriram seu objetivo”, disse.
Para Luiz Tchê, a revisão dessas leis seria uma contribuição importante que a Assembléia Legislativa deixaria para a sociedade acrea-na. A medida, segundo ele, garante melhorias não apenas jurídicas para o Estado, mas garante a composição das leis com as emendas.
“Temos uma lei de 1969, que determina a doação de animais do Governo do Estado para a Faculdade de Veterinária do Ceará. Ela foi feita para aquele momento, mas hoje já não temos mais esse convênio, porém a lei continua com validade. Se conseguirmos fazer a revisão e a consolidação das leis, daremos uma grande contribuição para a sociedade”, afirmou.
Luiz Tchê deve apresentar na sessão de hoje, um requerimento propondo a criação de uma comissão que ficará responsável pela revisão e consolidação das leis. Em todo país, de acordo com o parlamentar, são mais de quatro milhões de leis. Algumas delas consideradas absurdas como a que proíbe o professor de corrigir alunos que pronunciarem palavras erradas na sala de aula.
