O líder do PSDB na Assembléia Legislativa, deputado Wherles Rocha, apresentou na sessão de ontem, projeto de Lei que proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Acre. A intenção é substituir por produtos biodegradáveis ou oxibiodegradáveis.
Para o parlamentar, a medida visa garantir a preservação do meio ambiente e prevê multa de 100 Ufir’s. “Nossa intenção é defender a natureza, através da implementação de políticas preventivas, de caráter educativo-ambiental, olhando sempre as gerações futuras”, disse.
Wherles Rocha disse que atualmente milhares de sacolas e sacos são jogados nos igarapés, rios, esgotos e em outros ambientes, trazendo vários prejuízos para o meio ambiente e para a infraestrutura das cidades, pois muitas vezes entopem bueiros e causam alagamentos.
O parlamentar lembrou que o projeto de lei estabelece ainda prazos para que as empresas possam se adaptar à medida. “Elas terão entre 18 a 42 meses para a adaptação, após o início de vigência da lei. Em outros estados essa experiência vem dando certo. Acredito que no Acre, onde se defende tanto a preservação do meio ambiente, essa medida será importante”, defendeu.
Ele propõe ainda que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) seja responsável pela fiscalização dos estabelecimentos comerciais, bem como pela aplicação de multas àqueles que não obedecerem a lei.
O projeto segue para apreciação nas comissões e, em seguida, para votação em plenário.
