Prefeito e empreiteiro fraudaram execução de convênio para asfaltamento de ruas em Sena Madureira
O Ministério Público Federal no Acre entrou com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Sena Madureira, Nilson Roberto Areal de Almeida, e o empreiteiro Francisco Furtado D`Ávila, representante da empresa Construtora Madureira Ltda, também arrolada no processo. A acusação contra o gestor e a empreiteira e seu diretor é de desvio de mais de R$ 1,2 milhão ( em valores atualizados) que teriam sido pagos ilegalmente pelo suposto asfaltamento de ruas em Sena Madureira.
A ação assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes afirma que Nilson Areal pagou por uma obra que nunca foi executada. Os recursos para o asfaltamento foram disponibilizados por meio de convênio com o Ministério da Defesa. O prefeito chegou ao ponto de pagar 31% do valor total da obra no dia 11 de agosto de 2008, apenas um dia após a assinatura do contrato com a Construtora Madureira, tendo pago o restante dos valores apenas um mês após, ou seja, antes do final de setembro de 2009.
Ressalte-se que apenas dois dias após o último pagamento o prefeito Nilson Areal foi afastado do cargo pela Justiça Eleitoral, o que explica a pressa do gestor em cometer a improbidade e se apropriar dos valores. Além disso, o próprio acusado Francisco Furtado, em depoimento, afirmou que sua empresa sequer tem empregados registrados, nem máquinas e equipamentos, isto é, uma empresa fantasma, porém requereu os pagamentos pelas falsas medições, tendo sido imediatamente atendidos pelo prefeito.
A justificativa para o pedido de afastamento do prefeito é o fato de que ele atualmente usa o programa “Ruas do Povo” do Governo do Estado para pavimentar as ruas que deveriam ter recebido o benefício mediante o convênio com o Ministério da Defesa.
Entende-se, assim, que o prefeito estaria usando o cargo para interferir na instrução processual da presente ação de improbidade administrativa e de eventual ação penal. O MPF também entende que a manutenção de Areal no cargo representa, ainda, perigo ao Erário.
Além dos pedidos de afastamento cautelar do prefeito e de indisponibilidade de bens de todos os acusados até o limite de R$ 1,2 milhão, o MPF pede o pagamento de multa civil no valor de R$ 3,6 milhões, a perda da função pública, conforme o caso, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a 10 anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos. (Ascom MPF)
Nílson Areal nega acusações do MPF e diz que vai continuar trabalhando
RUTEMBERG CRISPIM
O prefeito de Sena Madureira, Nílson Areal, negou qualquer tipo de irregularidade na execução de obras no município. Ele disse que parte da obra foi executada e o restante foi firmado um acordo com a empresa responsável para que seja realizada imediatamente.
“Nós contratamos legalmente uma empresa para executar as obras de pavimentação de algumas ruas. Acontece que os recursos disponibilizados através do convênio não foram suficientes para concluir a obra. Mas a empresa já se comprometeu em pavimentar as ruas que faltam”, explicou.
Nílson Areal disse que não há nenhuma ligação entre o programa “Ruas do Povo” com o convênio assinado com Ministério da Defesa. Ele lembrou que as ruas em questão deveriam ser pavimentadas com asfalto.
“Pelo convênio as ruas devem ser pavimentadas com asfalto. O programa ‘Ruas do Povo’ trabalha com tijolos. Portanto, não é verdade que estou usando o programa do governo do Estado para fazer o trabalho que deveria ser feito com recursos do convênio. Volto a afirmar que essas ruas serão pavimentadas”, disse.
O prefeito disse que está tranquilo e que vai continuar trabalhando pelo desenvolvimento do município. Ele afirmou que a assessoria jurídica já está providenciando documentação para comprovar que não há irregularidades na execução das obras.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa o prefeito Nílson Areal e a Construtora Madureira LTDA de desvio de mais de R$ 1,2 milhão (em valores atualizados) que teriam sido gastos para o suposto asfaltamento de ruas em Sena Madureira.
O procurador da República Anselmo Henrique pede o afastamento do prefeito e o pagamento de multa civil no valor de R$ 3,6 milhões, entre outras penalidades.