A deputada Perpétua Almeida (PCdoB) disse ser favorável à liberdade vigiada de presos por meio de um monitoramento eletrônico. “Porém, preciso de mais informações para analisar melhor o tema”, afirmou ela durante audiência pública para ouvir especialistas sobre a adoção de tornozeleira eletrônica no país. O encontro foi requerido pela parlamentar acreana, que é relatora do projeto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Uma lei sancionada em junho do ano passado já prevê o monitoramento eletrônico de presos via GPS, mas apenas nos regimes semi-aberto e de prisão domiciliar, necessitando ainda de regulamentação. O projeto em apreciação estende a regra como lei aos detentos dos regimes aberto, em liberdade condicional, saída temporária do presídio ou quando a pessoa for proibida de frequentar locais específicos. “Muita coisa já mudou no sistema penitenciário desde os debates sobre o projeto que gerou a norma atual. Uma revisão se faz necessário”, disse a deputada, para quem os presídios estaduais devem ser incluídos.
A juíza de Execuções Penais no Acre, Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, informa que o descumprimento da pena é conseqüência, dentre outros motivos, da falta de fiscalização. “É muito alto o índice de reincidência, certamente resultado de um monitoramento que precisa ser repensado”, disse. “Não tenho nada contra”, concluiu, referindo-se à adoção da tornozeleira eletrônica.
“A proposta é ilegal, equivocada. Uma nova medida de segurança disfarçada de monitoramento”, contraditou o promotor Hugo Caetano. Ainda assim, ele admite: 92% dos condenados ao regime semiaberto não completam a pena por que “é impossível exigir de quem vive à margem da sociedade voltar espontaneamente a presídios ultra-degradados”.
Para o deputado Protógenes Queiroz, delegado licenciado da Polícia Federal, “o monitoramento eletrônico é a solução num sistema sabidamente falido”. O juiz Gabriel Wedy, também favorável, destacou a “utilização meritosa” da tornozeleira nos EUA, mas defende critérios seguros – a análise psicológica, por exemplo – para definir quais presos poderão usar o equipamento.
O ex-deputado Flávio Dino, que foi relator do projeto que deu origem à lei, entende que o monitoramento eletrônico de presos “não é uma solução mágica, mas uma solução útil. É impossível falar do sistema penitenciário sem falar da morosidade do judiciário que gera um contingente enorme de presos provisórios. O monitoramento eletrônico pode ser um instrumento a mais para dar um estímulo para o desencarceramento”, concluiu.
“A pulseira é um controle de um sistema, não a solução em si. Tem de ter assistente social, outras estruturas”, opinou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo.
Segundo dados de dezembro de 2010, do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Ministério da Justiça, o Brasil possui 496 mil presos, sendo 446 mil em presídios e outros 50 mil em delegacias. A lei atual permite que o monitoramento seja adotado em 19 mil desses presos, 3,7% do total. Caso o PL 583 seja aprovado, o número de presos que poderão usar os equipamentos subirá para 88 mil, 17,73% dos encarcerados do país. (Assessoria)
