O senador Sérgio Petecão (PMN) deu parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado que autoriza farmácias e drogarias a vender medicamento pelo preço de custo a aposentados do Regime Geral de Previdência Social.
Pela proposta, a diferença entre o preço disponibilizado e o praticado no mercado deverá ser lançado como despesa operacional da empresa. De acordo com o parlamentar, para fazer jus ao benefício, o aposentado deverá ser portador de doença crônica, fazer uso contínuo do medicamento e ser usuário de serviço do Sistema Único de Saúde(SUS).
”A proposta traz um alívio ao orçamento já limitado da maioria dos aposentados”, disse o senador. Segundo ele, a relação de medicamentos alcançados pelo projeto será elaborada pelo Ministério da Saúde, tendo como critério a prevalência de doenças e agravos na população de idosos. Petecão lembrou ainda que a proposta vem ao encontro da necessidade dos aposentados, já que a despesa com remédios são as que mais incidem sobre o orçamento familiar,”sem falar que os medicamentos de uso continuado são geralmente caros”.
Petecão destacou também que a proposta contempla um segmento da sociedade(os aposentados)que depende deste tipo de produto para a manutenção de sua qualidade de vida e saúde.
”É até uma questão de justiça garantir remédios a preços módicos para quem tanto contribuiu tanto para a sociedade quanto para o Estado”. O senador acreano garantiu que vai se articular para a aprovação da matéria, que se encontra na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, a quem cabe decisão terminativa.Caso aprovada,o porjeto segue para sanção presidencial. (Assessoria)
