O senador Sérgio Petecão(PSD) destinou R$ 200 mil, através de emenda individual, para projeto da Defensoria Pública do Acre que garante exame gratuito de DNA. O projeto, intitulado ”Reconhecer é legal”, é destinado à população carente para reconhecimento de paternidade. Segundo o senador, a medida, além de assegurar o direito da criança e adolescente à paternidade reconhecida, vai exigir dos pais revelados uma atitude responsável perante à lei.”É uma forma concreta de dar acesso à Justiça e garantir à pessoa o conhecimento de suas origens”, resumiu o senador.
Os recursos , segundo o parlamentar, serão ainda utilizados na aquisição de veículo, compra de microcomputador e realização de campanha publicitária para divulgação do programa. O projeto , lembra o senador, abrange ainda casais de baixa renda em processo judicial por paternidade contestada.” A medida vem em socorre da mulher ou do próprio homem que não tem recursos para provar uma paternidade colocada em dúvida”.
De acordo com o parlamentar, o projeto vem assegurar um direito constitucional de proteção e segurança de toda criança e adolescente quanto sua paternidade, ”além de servir de servir de peça fundamental na investigação e o próprio reconhecimento tardio da paternidade desconhecida”. Para o senador, é um meio de garantir o bem estar psicológico de muitas pessoas que enfrentam o drama da busca da paternidade real. ”É , sem dúvida alguma, um projeto de inegável apelo social a todos aqueles que vivem o problema e não possuem meios de bancar um teste em laboratório particular”. (Assessoria)
