A presidente Dilma Rousseff manifestou nesta segunda a sua grande preocupação com a disposição do Senado de retomar o texto original da regulamentação da Emenda 29, aprovado na Casa, que estabelece o gasto mínimo de 10% das receitas da União com a Saúde, mas sem a criação de um novo imposto.
O Palácio do Planalto orientou os líderes aliados no Senado a monitorar de perto a base governista e evitar que o texto aprovado na Câmara seja alterado. A proposta de fixar um percentual mínimo para a União é de autoria do ex-senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre.
“É o pior dos mundos para o governo”, reconheceu anteontem um auxiliar da presidente Dilma, ao falar da chance de aumento de despesas sem a criação de uma nova fonte de receitas.
O alerta de Dilma foi feito para ministros em reunião na manhã desta segunda. Integrantes da coordenação política já defendem uma nova mobilização com os governadores para barrar mudanças no texto no Senado. Embora o Planalto reconheça que os governadores temem o desgaste de defender a recriação da CPMF, a presidente entende que eles têm que participar do debate. Para Dilma, também é responsabilidade dos governadores evitar que o Senado aumente as despesas do governo sem apontar a nova fonte de financiamento.
O problema é que os governadores estão insatisfeitos com a postura do Planalto sobre o assunto. Primeiro, foram incentivados pela própria presidente a defender o novo imposto. Depois, ela mesma voltou atrás, dizendo que não iria propor sua aprovação.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), afirmou que o Governo Federal não pretende criar novo imposto, mas reforçou que a ordem do Planalto é que a base aliada mantenha sem alteração o texto da Câmara. “O Congresso e o governo vão fazer um grande esforço para conscientizar sua base de que não é possível retomar o texto original da Emenda 29, pois, quando ele foi votado há 3 anos, a conjuntura econômica do país era outra”.
A proposta original da Emenda 29 aumentaria as despesas do governo no setor em mais de R$ 30 bilhões. “Essa proposta de fixar em 10% das receitas o investimento da União na Saúde é inexeqüível”, reiterou Jucá, mas descartou a possibilidade de o Congresso aprovar qualquer proposta de criação de um novo tributo para a Saúde, seja este ano ou no próximo.
Jucá anunciou nesta segunda-feira que, no Senado, a Emenda 29 passará por 3 comissões permanentes, antes de ser novamente apreciada pelo plenário da Casa. Antes, o texto será submetido a debate nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE). Jucá garantiu que o governo quer votar a matéria com rapidez. (O Globo)