O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC) afirmou ontem na tribuna da Câmara ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, inclusive para cassação de mandatos. Durante o pronunciamento, ele apresentou requerimento à Mesa Diretora para inclusão da matéria na Ordem do Dia e aderiu à Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, justamente com o objetivo de pressionar a presidência da Câmara a incluir a PEC na pauta.
“O voto aberto é um desejo do povo brasileiro para que todas as votações do Congresso Nacional sejam transparentes” – afirmou. O voto secreto no plenário, por exemplo, é apontado também como um dos responsáveis pela absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo propina. “Nesse caso, a população não sabe quem votou pela cassação da parlamentar. Então, o justo paga pelo pecador” – justificou o deputado.
A PEC do voto aberto está engavetada desde 2006 na Câmara. Neste mesmo ano chegou a ser aprovada em primeiro turno por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções, mas até hoje aguarda votação, em segundo turno, para ser encaminhada ao Senado.
O deputado Taumaturgo Lima disse ainda que, em defesa do voto secreto há quem de boa fé argumente que desse modo estaria o parlamentar mais livre de pressões vindas de setores da sociedade, da imprensa ou dos governos. “Respeito os que pensam assim, porém temos que levar em consideração que esta, é de fato, a Casa do dissenso e que nosso comportamento perante as pressões é que marcam as nossas diferenças” – finalizou. (Assessoria)