Apesar de o despacho ter sido dado no dia 24 do mês passado, as Vilas do V, Incra e Caquetá foram, de fato, transformadas em distritos na manhã de ontem. Elas integravam o patrimônio da União, pois estão situadas em Projetos de Assentamentos Dirigidos (PAD). Agora titularizados, os locais podem receber serviços de infra-estrutura urbana da Prefeitura de Porto Acre.
O superintendente do Patrimônio da União no Acre, Glenílson Araújo Figueiredo, e o prefeito de Porto Acre, José Maria Rodrigues, firmaram um acordo. A regularização das propriedades no município beneficia aproximadamente 4 mil famílias. Com a posse do título, os moradores poderão ter acesso a crédito para reforma, construção entre outros benefícios.
Em fevereiro deste ano, através do programa Terra Legal Amazônia, os moradores da Vila Caquetá ganharam o título definitivo. Ao todo, a Vila Caquetá possui 38 hectares e mais de 200 famílias foram beneficiadas. “Você não consegue financiamento dos bancos ou do governo sem ter o título da sua terra. Existem, nestes 3 distritos, muitos sítios improdutivos. Agora, seus proprietários terão a chance de conseguir financiamentos. Sem falar nas melhorias que teremos em saúde, educação e Segurança Pública”, comentou o prefeito de Porto Acre.
O Terra Legal Amazônia vai titular a propriedade de terras públicas federais não ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. A meta é regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004. Um módulo fiscal na Amazônia tem, em média, 76 hectares. Outra ação do programa é a regularização fundiária urbana. O Terra Legal Amazônia mensura os núcleos urbanos localizados em terras federais e doa as áreas para as prefeituras.