O delegado da Receita Federal no Acre, Leonardo Frota, estipulou que a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) pode estar alfandegada 60 dias após a formalização do pedido, previsto para acontecer no fim de setembro. Com isso, a provável data do alfandegamento será no dia 21 de novembro. “É preciso reconhecer que o governo local está cumprindo com os prazos e com a agenda prevista pela legislação”, afirmou Leonardo Frota, durante visita à sede da ZPE ontem pela manhã, acompanhado do governador Tião Viana, do secretário de Estado de Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães, e do presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Carlos Sasai.
Uma comissão formada por 3 integrantes da Receita Federal deve fazer nova avaliação de todo procedimento que prevê a legislação. É o parecer desta comissão que dará o sinal verde para o alfandegamento. “Tudo indica que no Acre não haverá problemas”, sugeriu Frota. Uma das últimas exigências prevista em Lei é a homologação de um sistema de informação integrado entre a administração da ZPE, a Receita Federal e as empresas instaladas.
O sistema, batizado de ZPE sis, foi concebido por uma empresa de Campinas (interior de São Paulo) e está em fase de finalização. Deve ser homologado na Receita ainda este mês. A existência de um sistema de informação eficiente dá segurança ao fisco federal, ao Governo do Estado e às empresas. Sem uma tecnologia de informação segura, não há como iniciar os trabalhos na Zona de Processamento de Exportação.
Na quinta e sexta-feira da próxima semana, integrantes do Conselho Nacional das ZPEs vêm ao Acre para realização de uma visita técnica. Na ocasião, será apresentado ao grupo o estágio dos trabalhos para formalização da ZPE acreana.
Tião Viana sugere ‘conversa’ com bancos
Durante visita à Zona de Processamento de Exportação, o governador Tião Viana sugeriu aos empresários que “conversem” com os gerentes de bancos. O conselho teve um tom preventivo. Se o projeto de lei do senador Jorge Viana (PT/AC) que prevê o aumento do percentual de comercialização interna (de 20 para 40%) passar pelo Senado, mais empresas acreanas devem se instalar na ZPE. Com isso, o acesso ao crédito não pode ser empecilho. “É preciso ver se as conversas aqui resolvem ou se é preciso uma articulação no plano nacional”, avisou o governador Tião Viana.
Após o dia 20 de setembro, data da formalização do pedido de alfandegamento, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia vai organizar um seminário em que os detalhes da ZPE, incluindo o problema de acesso ao crédito, deve ser debatido.
Dez empresas devem inaugurar trabalhos na ZPE – Mais de 30 empresas pediram para se instalar na Zona de Processamento de Exportação do Acre. O governo trabalha com a possibilidade de que, junto com a formalização do alfandegamento, 10 empresas dêem entrada no pedido de instalação. Os setores de interesse até agora são: veículos (motos); informática; beneficiamento de madeira, cosmético e fabricação de jóias.