As mudanças anunciadas pelo Governo Federal em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados para o setor automobilístico poderia servir como possibilidade aos parlamentares acreanos no Congresso Nacional. “Possibilidade” em que sentido? No respeito ao consumidor. Explica-se.
A medida do governo Dilma Rousseff tem lógica. Dependendo a qual escola econômica o leitor se afine, foi até uma atitude acertada. Quem simpatiza com o livre mercado, sem dúvida, detestou. Mas, em nome da defesa dos empregos vinculados ao setor e da extensa cadeia produtiva da produção dos automóveis, sejamos compreensivos: concordemos com o ministro Guido Mantega. “A continuar como está, daqui a pouco estaremos exportando empregos para outros países”, disse Mantega, argumentando contra a invasão dos veículos asiáticos no mercado brasileiro.
Pois bem, mais uma vez protegida, a indústria automobilística nacional continua livre (e agora respaldada oficialmente) para continuar a tratar o consumidor brasileiro como comprador de terceira classe. A maioria das marcas asiáticas, lembrando as mais famosas como Kia, Hyundai, Nissan, já trabalham com a lógica de oferecerveículos com todos os itens de segurança inclusos. Essas marcas entendem que os itens de segurança não podem ser apresentados ao consumidor como opcionais de luxo, exclusivos a quem pode pagar mais. O ministro Guido Mantega deveria ter aproveitado a oportunidade do anúncio de proteção fundamentado na palavra “emprego” e exigir das montadoras um tratamento mais respeitoso.
Se o ministro não o fez, bem fariam os parlamentares acreanos se passassem a exigir das montadoras semelhante postura. Se já existem projetos de lei que tratam do assunto, então que sejam de-sengavetados. Alguém precisa ter a coragem de mexer (ou remexer) nesse vespeiro. É claro que os lobbys das montadoras é forte no Congresso Nacional e os interesses para manter os custos de produção dos veículos baixos para aumentar margens de lucro também não são fracos. Mas, a briga vale a pena.
Quantas vidas não poderiam ter sido preservadas se houvesse os equipamentos de segurança, mesmo nos modelos de veículos mais simples? Se hoje não se concebe um carro sem os cintos de segurança, por que o tratamento não é o mesmo em relação ao sistema de frenagem, air bags e afins? Poderia até condicionar a proteção do mercado com a redução de impostos às montadoras que se dispusessem à empreitada.
Em tese, sabe-se que a discussão em torno de políticas focadas no transporte individual está com dias contados: o automóvel é um meio de transporte relativamente novo e já está com fim anunciado pela óbvia condicionante ambiental. Mas, enquanto não voltamos a simplesmente andar, carros continuarão a ser produzidos e por que, no Brasil, essa produção não prioriza a segurança do usuário? Essa deve ser uma das raras situações em que o direito de consumir um bom produto se confunde com a defesa pela vida.
PS: Sobre o artigo de sábado passado (quando foi abordada a demora do Governo do Estado em tornar público o anúncio da Lei de Incentivo à Cultura), mantenho todos argumentos. Mesmo depois de ter lido a lei 2.312/2010.
Itaan Arruda
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