De acordo com o Zoneamento Ecológico Econômico, no Acre, há seis milhões de hectares com potencial para Manejo Florestal de Uso Múltiplo. Desses, 500 mil hectares são efetivamente manejados. A comparação é importante para que se tenha dimensão do impacto da execução do manejo e as conseqüências na cultura dos povos da floresta.
Durante a semana que passou, empresas madeireiras, comunidades extrativistas e poder público protagonizaram uma série de polêmicas em diferentes regiões do Estado. No centro dos debates, o conflitante manejo florestal e a empresa Laminados Triunfo Ltda.
Na América Amazônica, o Brasil possui a tecnologia mais aprimorada para prática do manejo florestal
Segunda zona de atrito: Riozinho do Rôla e Fazenda Ranchão
A empresa Laminados Triunfo Ltda., em nota publicada ontem por A GAZETA, nega qualquer irregularidade cometida tanto na Floresta Estadual do Antimary quanto na Fazenda Ranchão II e na ponte do Riozinho do Rôla. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e mais três moradores denunciaram a obstrução do igarapé Vai-se-Ver após a construção de uma ponte.
Com selo FSC, Triunfo é legalmente autorizada a comercializar madeira do Antimary
Um dos diferenciais da empresa é o fato de possuir o selo de certificação FSC. A repercussão negativa dos problemas mostrados pela CPT exigiu uma resposta minuciosa por parte do empresário Jandir Santi. “Com um ano bem atípico, com chuvas ocasionais constantes (sic), tivemos atrasos na conclusão das obras relativas ao ramal e às pontes, sem contarmos com um custo imensurável”, argumenta Santi na nota assinada na edição de ontem de A GAZETA.
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) vistoria o local desde agosto. A empresa está fazendo os ajustes necessários ä desobstrução dos igarapés.
CPT fez denúncias após construção da ponte sobre o igarapé Vai-se-Ver. Empresa rebate acusações
Por que o manejo foi criado?
O manejo florestal foi criado, na prática, com uma preocupação: o manejo madeireiro. De acordo com o professor de Manejo Florestal da Ufac e doutor pela Universidade de Brasília em Desenvolvimento Sustentável, Écio Rodrigues, a discussão a respeito da criação do manejo começou a fazer parte da agenda da FAO (agência da ONU que trata da alimentação no mundo e também cuida de florestas) em 1950, quando começou a rarear a madeira nas beiras dos rios da Amazônia. A exploração, diz o professor, se direcionava para Terra Firme. “Iniciaram uma discussão planejada sobre qual seria a melhor tecnologia para a extração de madeira”, explica.
No Acre, o crédito da formulação do manejo florestal como instrumento de políticas públicas para extração racional da madeira deve ser dado à Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac). As formulações, no fim da década dos anos 80, resultaram na criação da Floresta Estadual do Antimary. O articulador desse trabalho que teve maior expressão política no Acre foi o atual senador Jorge Viana (PT/AC).
“Na América Amazônica, o Brasil é, de longe, o que possui a tecnologia mais aprimorada e um cabedal de informações bem superior aos demais que utilizam o manejo”, avalia.
Primeira zona de atrito: Antimary
Na Floresta Estadual do Antimary, palco do mais comentado atrito entre representantes do governo e moradores, 22 mil hectares fazem parte do Plano de Manejo Florestal Comunitário. Menos da metade da área total calculada em 47 mil hectares. Essa floresta estadual está localizada em uma área de conflito agrário e de especulação imobiliária com comercialização de lotes em projetos de assentamentos.
Mastrangelo: “quem praticou crime vai ser punido”
Só para citar alguns: Wilson Lopes, Edilsa Carneiro, Canary, Limoeiro. “A origem dos problemas apresentados não está na Floresta do Antimary enquanto unidade de conservação”, relata o secretário de Estado de Florestas, João Paulo Mastrangelo. “Os problemas aconteceram inicialmente enquanto a área era um projeto de assentamento, mas os problemas existem, independente da origem, e temos que resolvê-los”.
Pagamento – Inflamado pelo componente político, o problema na relação entre alguns moradores do Antimary e o Governo do Estado é motivado por fatores econômicos. O inventário florestal da safra de 2011 do Antimary apontou que os 2% (dos 3 mil hectares manejados) resultaram em um volume de 14 mil metros cúbicos. A cotação do preço e a forma de distribuição entre as 53 famílias geraram polêmica. Vendida a R$ 40 o metro cúbico, a madeira resultou numa renda de R$ 560 mil. Portanto, o valor por família estaria orçado em R$ 10,5 mil. O valor de venda da madeira foi decidido com representantes da empresa Laminados Triunfo, do Governo do Acre e de 49 famílias extrativistas. Cada cláusula do contrato foi explicada.
Mastrangelo, com o objetivo de ajudar na gestão desses recursos não fez o repasse integral às famílias. Dividiu-o em 12 vezes. Aí começaram os atritos, estimulados por interesses políticos. “Já tivemos experiências anteriores de homens que recebiam os recursos e gastavam todo o dinheiro na cidade com prostituição e bebidas e não levavam nada para casa”, argumenta o secretário.
A Floresta Estadual do Antimary foi a primeira do país a receber o selo FSC (Forest Stewardship Council). A sede dessa certificadora de boas práticas do manejo fica no México e, garantem, são rigorosos no acompanhamento dos processos. Isso exige que as empresas que compram madeira de área manejada também tenham o selo FSC. A Laminados Triunfo Ltda. tem e, portanto, está legalmente autorizada a comercializar com a madeira extraída no Antimary. “Quem quer jogar, quer regras claras do jogo”, afirma o secretário de Estado de Florestas, João Paulo Mastrangelo. “E a transparência está sendo mantida”.
Erros assumidos – João Paulo Mastrangelo admite alguns erros na forma de gerenciamento dos problemas ocorridos na Floresta Esta-dual do Antimary: operacionalização do crédito de habitação; sumiço de patrimônio da Secretaria de Estado de Floresta; desvio de recursos da secretaria (combustível, alimentação etc.). “Os problemas serão apurados e serão resolvidos”, garante. “E quem praticou crime vai ser punido”.
Conflito agrário – Há 30 famílias que invadiram a região mais ocidental da floresta, na divisa com o Projeto de Assentamento Edilsa Carneiro. Algumas famílias já estão na área há mais de dois anos. O Governo do Acre se comprometeu a “não mexer com as famílias que tinham o perfil que se adequava à reforma agrária enquanto não tivesse uma proposta de reassentamento”. Há uma certeza: essas famílias da área de invasão não podem se somar às formalmente integradas à Floresta Estadual do Antimary.
“Caminhão com tora é bom para a floresta”
E finaliza o raciocínio fazendo relações com a política partidária. “A questão é que se há impedimentos eleitorais para defender a exploração empresarial de madeira”, especula, “então se deveria estar promovendo o manejo praticado pelas comunidades: o que também não se vê”.
Ufac finaliza estudo de impacto do Antimary
O professor de Manejo e Inventário Florestal da Universidade Federal do Acre, Marco Antônio Amaro, finaliza uma pesquisa junto com mais dois pesquisadores em novembro. O estudo trata do impacto da aplicação do manejo florestal na Floresta Estadual do Antimary.
Dados preliminares indicam que a diversidade das espécies tanto da floresta manejada quanto da floresta não manejada “é muito parecida”. A pesquisa está sendo feita há quase um ano.
“Nossa intenção é municiar com informações criteriosas o processo de aplicação do manejo como uma forma de aperfeiçoá-lo”, garante o professor amaro que rechaça a possibilidade de uso político do estudo. “Aqui, nós estamos preocupados com a qualidade da informação”.
Osmarino e Winnie pedem proteção às florestas
Instituições questionam manejo como prática de valorização da floresta
O Fórum Amazônia Ocidental foi criado legitimamente, em 2006, como uma instância consultiva de discussão sobre a aplicação de projetos de desenvolvimento regional. Reúne instituições de pesquisa e organizações não governamentais dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
Durante três dias, cientistas e representantes de comunidades extrativistas e lideranças indígenas se reuniram no auditório do Palácio da Justiça para tratar do tema Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES: Salvação da Amazônia ou Armadilha do Capitalismo Verde?
“O manejo é excludente e só obedece à lógica do capital”, analisa o PhD em Desenvolvimento pela Universidade Nacional do México, Élder Andrade”.
O seringueiro Osmarino Amâncio diz sentir na pele essa exclusão. “Estão dando bolsa floresta, bolsa-família, bolsa verde para os extrativistas, esmolas, como se nós não fosse (sic) capaz de trabalhar”, afirma. “E nos impedem de caçar e de plantar nosso roçado”. Osmarino mora na colocação Pega-Fogo, seringal Humaitá, na Reserva Chico Mendes.
Winnie Overbeek articula uma campanha mundial “em proteção às florestas tropicais”. O foco atual do movimento é o Fundo das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) que modificou o conceito de floresta. “Para a FAO, uma floresta plantada é aceita como floresta”, diferencia. “Para nós, não porque essa forma não respeita a diversidade da floresta e de seu povo”.
“Nós conquistamos avanços”
A GAZETA – Qual foi a discussão que ainda não foi feita a respeito do manejo?
Toinho Alves – Muitas discussões não foram feitas, mas principalmente discussões de caráter mais geral, estratégicos dos rumos que queremos dar para a sociedade, para a economia e para a Cultura. E discussões de caráter até Éticos: sobre que tipo de valores nós vamos ter na base da nossa sociedade para orientar as nossas escolhas de consumo, de produção, de estilos de vida. Todo mundo promete: ‘Venha pro meu lado que minha vida vai ser melhor’. Mas não diz o que é esse ‘melhor’. É o que? Ter mais renda? É consumir mais? É ter um carro? Há uma concepção de qualidade de vida que é mais associada à renda e ao consumo de produtos industrializados e há uma outra ideia mais ligada ao sossego, ao silêncio e ao ambiente mais preservado.
A GAZETA – Por que o manejo florestal está sendo tão questionado agora? O que faltou na ação do poder público?
Toinho – O fator é explicado pela Política. O que acontece é que o manejo florestal ficou associado ao Governo: o ‘governo do Jorge Viana’. Então, os adversários do Jorge Viana estão a fim de ‘balançar a roseira a fim de que a rosa caia’. O fator é político.A discussão em torno do manejo está totalmente politizada. Não existem interesses ‘legitimamente ecológicos’ em torno disso daí.
A GAZETA – A influência da Política te incomoda?
Toinho – Não. Não me incomoda. A escolha da aplicação do manejo foi uma decisão política. Ou ela nasce associada a um projeto político ou ela é apropriada por um projeto político porque é uma idéia que rende… dividendos econômicos e políticos. Veja você a ideia da piscicultura. A piscicultura sempre foi desprezada como um investimento menor. Mas, depois que grandes proprietários de terra descobriram que o peixe é o ‘boi do próximo século’, então não apenas eles investem nisso como têm o apoio do governo para investir nisso. O governo que está investindo na piscicultura não está muito preocupado com o manejo de lagos ou com a pesca artesanal, com a pesca de beira de rio. Pode até está tendo alguma atenção ou algum incentivo, mas não está tendo no mesmo nível do que a pesca industrial como é a piscicultura. Isso são escolhas políticas.
A GAZETA – A relação entre Política, Cultura e Desenvolvimento…
Toinho- Quando nós acrescentamos a palavra ‘desenvolvimento’ imediatamente o nosso foco se dirige às questões econômicas. E quando a gente fala ‘econômico’ inevitavelmente o nosso foco se dirige para o capital. A gente não pensa a Economia como processos de produção e reprodução da vida em escala comunitária. O Brasil tem milhões e milhões de ‘ativos econômicos’, de atividades sendo exercidas, riquezas sendo produzidas ou brotando espontaneamente do solo. Desses trilhões de riquezas e atividades econômicas apenas um pouco delas está arrolada no PIB que parece ser a soma de todas as riquezas da nação. Não é. É a soma de todas as riquezas quantificadas monetariamente, contabilizáveis. Quando você diz ‘Política, Cultura e Desenvolvimento’ você já está segmentando em três pedaços sendo que essa segmentação não existe.
A GAZETA – Quais riscos se corre caso o manejo florestal saia da agenda do poder público?
Toinho – O risco que os defensores do manejo veem é de poder voltar a velha exploração predatória… o manejo pelo menos é menos predatório. Alguns dizem que é ‘sustentável’, mas, mesmo não sendo sustentável, ele é menos predatório que o corte raso da floresta para fazer agricultura ou pecuária e menos predatório que a garimpagem que é feita normalmente nos ramais clandestinos, nesses projetos de assentamento. Nós podemos compreender o manejo como uma espécie de ‘política de redução de danos’:se essa área aqui está sendo devastada totalmente e rapidamente, é melhor que ela tenha um manejo. Isso não significa que ela vai ser preservada, mas significa que ao menos vai ser devastada em um ritmo muito menor e o impacto sobre ela vai ser muito mais ‘aceitável’.
A GAZETA_ Dos males o menor? Não entendi. Você não é a favor do manejo por uma questão conceitual…
Toinho – Mas quem disse que eu não sou a favor do manejo? Sou a favor do manejo… eu acho que se vai tirar a madeira, então, deve ser com o manejo. A rigor, eu não sou a favor de tirar madeira… não sou a favor de vender madeira e nem mesmo de que exista dinheiro e capitalismo. Pra mim, a civilização não é grande coisa. Se eu tiver que escolher entre a cidade e a floresta, eu escolho a floresta. Eu sou a favor de que existam algumas áreas reservadas para manejo e que algumas áreas da floresta sejam exploradas à velha maneira extrativista, ou indígena. Mesmo as pessoas que moram em uma área que não trabalham com a floresta, elas devem receber os benefícios daquela outra área de floresta que está sendo manejada. Existe nesse sentido uma proposta muito interessante levantada pelo Jorge Viana há alguns anos que trata da venda de ações: cada família na cidade, principalmente as famílias mais pobres, tenham acesso aos lucros produzidos pelas florestas públicas ou pelas florestas que houver concessão de uso. Essas florestas pertencem ao povo.
A GAZETA – O que aconteceu com essa proposta?
Toinho – Nunca foi levada a efeito. Se ainda existe, ela está apenas engatinhando em algum corredor da burocracia. Dessa forma, de acordo com o projeto do Jorge Viana, mesmo o morador da cidade vai gostar que tenha uma floresta preservada e manejada porque ele é dono daquela floresta também. Essa é uma maneira de tornar a nossa sociedade mais dependente da floresta. De modo que a gente não queira se desfazer dela. A sociedade protege a floresta porque sabe que essa floresta é importante para a sua sobrevivência mesmo de quem mora na cidade. Essa formulação só não foi possível até hoje porque o nosso principal atraso é político. Todo mundo tem a idéia de que ‘o boi é a melhor poupança’. Os pecuaristas foram bem sucedidos: eles venderam a ideia de que a floresta foi um empecilho ao progresso. Essa concepção foi adotada, inclusive, pelo pessoal do Governo.
A GAZETA – Ter comunidades recebendo bolsa-família em meio aos seringais não te passa sensação de derrota? É como se houvesse um ‘perdemos’ implícito?
Toinho – O que eu acho escandaloso é que a gente não tenha desenvolvido uma cultura de amor à floresta. Na verdade o que é escandaloso é que nós tenhamos perdido a cultura de amor à floresta que a população da floresta desenvolveu durante 150 anos… que nós não tenhamos orgulho de sermos amazônidas… que a gente fique muito triste pelo nosso avô ter as mãos tisnadas pela borracha defumada… isso ser motivo de vergonha quando deveria ser motivo de orgulho… isso, sim, é grave. É uma grande tristeza. Mas, uma coisa que te digo é: o mundo não parou aí. A História não acabou. Isso é um momento passageiro. Quem poderia suspeitar que a floresta seria o centro das nossas discussões no início da década de setenta? Quem iria imaginar que teríamos reservas extrativistas? Que metade do Acre estaria demarcada para o uso de seringueiros ou índios, populações ribeirinhas extrativistas? Nós conquistamos avanços… vamos continuar conquistando avanços.
| DIA DAS CRIANÇAS |
Empresários estão otimistas com as vendas, mas não pretendem abrir vagas temporárias
MAÍRA MARTINELLO
Uma das datas mais esperadas para aquecimento das vendas no comércio varejista, o Dia das Crianças, comemorado na próxima quarta-feira, 12 de outubro, não deve gerar muitos empregos temporários na Capital, como acontece na maioria dos anos. Pelo menos é o que sinalizam os empresá-rios locais, na pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Acre (Fecomércio-Acre), entre os últimos dias 14 e 26 de setembro.
Expectativa dos comerciantes é que movimento aumente a partir de segunda. Mais de 70% dos entrevistados afirmaram que vão presentear as crianças
Dos 180 comerciantes de varejo ouvidos, 54% demonstraram boas expectativas com o aumento das vendas, em relação ao mesmo período do ano passado. 85% dos entrevistados, entretanto, não pretendem abrir vagas para emprego temporário em função da data.E, dos 14% dos que manifestaram interesse em ofertar novas vagas, 8% devem contratar, no máximo, duas pessoas.
Dos empresários que apostam no aquecimento do comércio, 39% creditam a melhoria ao sistema de crédito que está facilitado para o consumidor; 20%, ao incremento da circulação de dinheiro no mercado local, decorrente da geração de mais empregos; 18%, à motivação natural dos pais de presentear seus filhos, e 13%, à melhoria do mercado de consumo local.
Apesar do momento de otimismo, os empresários acreanos reclamam de alguns fatores que têm causado sérios danos ao comércio organizado da Capital. O principal vilão continua sendo a concorrência desleal do comércio de Cobija (Bolívia), onde os preços acabam sendo bem mais baratos em função da grande diferença da carga de impostos. O segundo é a prática do comércio informal, ainda, segundo eles, sem fiscalização suficiente, e, em terceiro, as atividades econômicas classificadas como “concorrência desleal”.
Promoções para atrair o consumo
Para estimular o consumo no Dia das Crianças, 81% dos empresários contam que investirão em promoções para vendas à vista com descontos, vendas a crédito com preço de à vista e vendas parceladas com custos adicionais de juros. Dos 145 empresários contatados, 58% mostram disposição em conceder descontos entre 10% a 50%, para pagamentos à vista (com cartão ou dinheiro). Outros 9% estão propensos a realizar vendas a crédito, via cartão, com o preço de à vista.
Por parte dos consumidores, 65% estão dispostos a compras com pagamentos à vista. Outros 16% preferem a modalidade de compras com pagamentos parcelados, sem juros.
No caso de compras com pagamentos parcelados, 30% dos consumidores dizem ser melhor para o respectivo fluxo de caixa. Enquanto outros 22% preferem a modalidade pagamentos parcelados por já contabilizar muitas obrigações financeiras.
Maioria vai às compras, mas os gastos serão ‘controlados’
O otimismo com o aumento das vendas por parte dos comerciantes do varejo é confirmado pela resposta positiva em relação ao consumo de 71% dos 180 consumidores ouvidos pela pesquisa. Destes, 42% expressaram o desejo de presentear as crianças com brinquedos, e 29%, com roupas.
Na avaliação da pesquisa da Fecomércio, os consumidores se mostram “mais controlados” quanto aos níveis de gastos para homenagem no Dia das Crianças, em relação a anos anteriores. Dos 180 entrevistados, 72% devem gastar até R$ 160 com os presentes. Porém, deste total, 49% estão propensos a gastos entre R$ 21 e R$ 41.
A expectativa de 47% dos empresários é que o consumidor acrea-no gaste por compra entre R$ 1,99 e R$ 39,99. 29% dos empresários apostam que a grande maioria vai gastar entre R$ 20 e R$ 39,99.
| NOTAS ECONÔMICAS |
Armadilha
A estratégia de politizar assuntos extremamente técnicos é um risco para partidos de oposição. É o caso da polêmica em torno da capacidade de endividamento do Estado e da greve dos auditores da Receita Estadual. É um risco porque os números apresentados estão todos disponíveis no balanço anual apresentado à Aleac. Está tudo lá. Fica a sensação de que a armadilha não tem isca. É oca.
Armadilha II
Que os parlamentares de oposição têm que ao menos “esper-near” em relação a qualquer assunto, é verdade. Oposição é necessária e tem que criticar o governo mesmo. Mas, é preciso mais apuro. Mâncio Cordeiro já está ficando repetitivo nas explicações não por falta de traquejo, mas porque a explicação é uma só mesmo: a dívida de hoje é menor do que a de 1999. Ponto.
E daí?
O presidente do Sindicato dos Auditores da Receita Estadual, Gielson de Azeredo Coelho, reconhece que o salário de R$ 10,8 mil “é ra-zoável”. O governo só não deve polarizar a discussão de maneira maniqueísta. Seria cinismo manipular a opinião pública com o discurso: “Vejam quanto eles recebem!”. Os auditores possuem responsabilidades grandes e estudaram feito asiáticos para passarem em concurso. Eles têm toda legitimidade de reivindicar melhores salários. O que deve prevalecer é o bom senso de saber se há como os cofres do governo arcarem com as despesas.
Silêncio calculado
O silêncio dos empresários da Via Chico Mendes envolvidos na ação da União não indica inércia. Na verdade, articulam forte nos bastidores. Tudo dentro da normalidade e da legalidade.
Silêncio provocado
O assunto altera tanto o humor por aqui que há quem garanta que os servidores da União até “evitam falar sobre o assunto”. A equipe do Acre Economia tentou contato com representantes do Patrimônio Público da União aqui no Acre, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno.
A torneira
Começou, na prática, o fechamento da torneira à Dilma Rousseff. Todos sabiam que Dilma não seria “tão companheira” como Lula foi para o Acre. Só que agora, veio a execução. O corte estimado pelo Governo Federal no Orçamento Geral da União para 2012 foi grande. Calcula-se que o Acre terá R$ 500 milhões. O senador Jorge Viana (PT/AC) já reclama publicamente da medida.
A torneira II
O senador Viana calcula que, pelo ajuste e equilíbrio fiscais conquistados pela gestão da Frente Popular nos últimos 13 anos, o Acre mereceria ao menos R$ 1,2 bilhões. Só há um problema: a presidente precisa demonstrar ao mundo que não mede esforços para manter o equilíbrio com as finanças públicas (o mesmo equilíbrio que o Acre conheceu recentemente). Revisão de gastos e reforma na agenda de prioridades fazem parte das exigências presidenciais. Não é medida simpática. Sobretudo para ombros amigos.
BNDES V
Com os cortes, as esperanças de Tião Viana se voltam para os bancos de fomento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é um deles. A estimativa que o BNDES V fará investimentos de R$ 640 milhões no Acre. Caixa Econômica Federal mais R$ 370 milhões. Do BID II, os investimentos são da ordem de R$ 120 milhões. E assim o Governo pretende manteraquecidos os setoresagroextrativistas e da construção civil, os que mais empregam e aquecem a economia local.
Política
Por óbvia, a saída para esse impasse tornado público pelo senador Viana é de natureza política. Pelo que foi relatado, a saga da pavimentação da BR-364 tem cronograma engessado com o corte previsto pelo Governo Federal. O que se deve atentar é para a forma como se faz a exposição. A presidente já demonstrou ser pouco tolerante com chororô público. O silêncio que articula politicamente nos bastidores tem demonstrado mais eficiência.A bancada federal acreana deve estar mais unida do que nunca.