Os agentes de vigilância em saúde, de controle de endemias e de zoonose fizeram ontem um protesto reivindicando a implantação de um piso nacional de R$ 930. Após aderirem à paralisação de 24 horas em todo o Brasil, eles se concentraram em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Um agente ganha cerca de R$ 800 (salário bruto). A Prefeitura de Rio Branco ainda não implantou o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCR) da categoria.
Organizados pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Ssermb), os trabalhadores reivindicaram, também, melhores condições de trabalho, equiparação salarial para as 3 funções e para os de contratação temporária, além do depósito regular do FGTS “Às vezes, não tem sequer lápis, borracha calculadora e trena para a gente ir a campo”, criticou a agente de controle de endemias, Luciene da Cunha Nogueira.
Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o piso salarial nacional de R$ 930 exige que o agente tenha formação profissional em nível médio. Conforme à lei, União, Estados, Distrito Federal e Municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para eles, considerando a jornada máxima de 40h semanais.
“Os agentes de Saúde vêm produzindo resultados favoráveis em todo o país, tornando a categoria ‘indispensável’ aos programas governamentais de saúde”, ressaltou o presidente do Ssermb, José Augusto Pinheiro. “Todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir os agentes de saúde das 3 categorias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público”, destacou o sindicalista.