O Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), através do recém-criado Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejus), e a Seguradora Líder estão promovendo um mutirão de audiências de conciliação. O objetivo é dar celeridade a mais de 600 processos, relacionados ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT). Ontem, dezenas de pessoas procuraram o serviço no Anexo do TJ, na Avenida Ceará.
O mutirão de conciliação, que se estende até o fim desta semana, conta com cerca de 60 profissionais, entre juiz, servidores, estagiários e voluntários. “Durante este período, vítimas de acidentes de trânsito que recorreram à Justiça para receber o seguro terão a chance de encontrar uma solução mais efetiva e rápida para suas demandas”, disse a assessora do Departamento Jurídico, Maristella Melo.
A mediação e conciliação são recomendações do Conselho Nacional de Justiça. “Este mutirão de audiências de conciliação é para reduzir o congestionamento de processos judiciais dessa matéria, que estavam nas Varas Cíveis e nos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco”, informou o Advogado da Seguradora Líder, Florindo Poersch.
O seguro DPVAT cobre vidas no trânsito. Ele é um seguro que indeniza as vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (via terrestre). Observe que nesta definição não se enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronaves. É por isso que acidentes envolvendo tais veículos não são indenizados pelo DPVAT.
O seguro, por ser destinado exclusivamente a danos pes-soais, não prevê a cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos. Também não estão cobertos pelo DPVAT os acidentes ocorridos fora do território nacional. Os veículos estrangeiros em circulação no Brasil estão sujeitos à contratação de um seguro específico para este fim.