A comissão que julga os processos dos ex-hansenianos beneficiados com a pensão vitalícia garantida pela Lei 11.520/2007 visitou nesta semana os 2 hospitais-colônia do Acre: Souza Araújo em Rio Branco e Ernani Agrícola, em Cruzeiro do Sul. A comissão foi ouvir as histórias de ex-hansenianos que tiveram seus processos indeferidos.
Composta por 5 integrantes – Michele Ledur (coordenadora), Ester Pret, Cristina Gonçalves, Heloísa Oliveira e Patricia Monteiro – a Comissão Interministerial de Avalia-ção de Pensão Especial para pessoas atingidas pela Hanseníase é subordinada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Em Cruzeiro do Sul, elas passaram todo o sábado nas oitivas dos postulantes à indenização e no domingo reuniram-se com mais de uma centena de ex-hansenianos. Segundo Michele, a comissão já concluiu a maior parte dos processos no Brasil. Nesta finalização ficou constatado que o Acre, em especial o Vale do Juruá, teve muitos processos pendentes devido a uma particularidade local: em vez de as pessoas serem recolhidas aos hospitais, elas ficavam isoladas nos seringais, em tapiris construídos nas proximidades das moradias de suas famílias.
O presidente Nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, também esteve presente à reunião. Ele conta que em Cruzeiro do Sul o número de pessoas que ficaram segregadas nos seringais foi muito grande e elas não estão conseguindo aprovação para a indenização. “Era preciso que a comissão viesse aqui e compreendesse a história”, disse.
Para ele, o isolamento domiciliar no momento em que o hospital estava lotado era como se fosse um braço da segregação, e se a comissão conseguir trabalhar essa interpretação junto com o setor jurídico da Secretaria de Direitos Humanos vai ficar muito mais fácil indenizar as pessoas que também foram segregadas, também sofreram e, talvez, tivessem até mesmo menos assistência do Estado do que as que estavam no hospital.
A expectativa do Morhan é de que até o fim do ano haja uma aceleração com relação às indenizações de Cruzeiro do Sul, principalmente a expectativa de um diálogo com a própria Casa Civil para que se possa ampliar a interpretação com a questão do isolamento domiciliar.
Processos pendentes – O coordenador estadual do Morhan, Elson Dias, entende que os depoimentos colhidos pela comissão vão ajudar muito nos processos ainda pendentes. O autor do projeto original de indenização aos ex-hansenianos foi do então senador Tião Viana, em 2006. Quando o projeto ainda tramitava no Congresso, o presidente Lula decidiu apressá-lo, editando uma medida provisória, posteriormente transformada na Lei 11.520, de 18 de setembro de 2007, que garantiu o direito à pensão aos ex-hansenianos. Elson Dias conta que a lei beneficia no Brasil cerca de 8 mil pessoas. No Acre, são cerca de 400, dos quais 150 em Cruzeiro do Sul, que recebem a indenização de R$ 950 mensais. Dos 650 processos enviados, muitos esbarraram na falta de documentação. (Agência Acre)
