A prefeitura de Rio Branco realiza nos dias 25 e 26, no auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC), a 1ª Conferência Municipal Sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O evento tem a finalidade de discutir o controle da gestão dos recursos públicos como forma de garantir a qualidade da administração e melhorias efetivas para a população.
As conferências municipais fazem parte das etapas preparatórias da Consocial nacional que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012 em Brasília. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional.
A 1ª Consocial municipal tem como tema central “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública” e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contri-buindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Além das etapas preparatórias estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os quatro eixos temáticos da conferência participando e realizando conferências livres e virtuais além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via portal da 1ª Consocial (http://www.consocial.cgu.gov.br/), para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado.
Todas as etapas preparató-rias, assim como a nacional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional (CON), composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências. Há também o texto-base da Consocial que, em caráter propositivo, também norteará os debates.
Com a realização da 1ª Consocial, as propostas resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo se transformar em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional. (Ascom PMRB)
