O Governo do Estado, através da Fundação Elias Mansour (FEM), lança, a partir desta semana, 5 editais da nova Lei de Incentivo à Cultura. Serão quase R$ 3 milhões, destinados a projetos ligados aos 7 segmentos artísticos: audiovisual, artes plásticas, teatro, dança, patrimônio histórico e cultural e literatura. A Lei 2.312/10 criou o Sistema Estadual de Cultura (SEC), o Fundo Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Funcultura) e o Programa de Cultura (Procultura).
O chefe do Departamento de Incentivo à Cultura da FEM, Francisco Generoso da Silva, assim justificou o atraso dos lançamentos dos editais. “Trata-se de uma nova lei, que precisou ser regulamentada. Como não dispomos de procuradores jurídicos, tivemos que fazer remanejamentos. Isso leva tempo e requer uma enorme habilidade técnica”, disse ele, destacando que o valor deste ano supera em quase o dobro do ano passado.
Uma das principais novidades de 2011 foi à participação intensa do Conselho de Cultura do Acre (Concultura). “Agora, com a nova lei, temos uma enorme responsabilidade. Conquistamos um papel estratégico e até determinante na destinação e gerenciamento destes recursos”, comentou o presidente do Concultura, o artista plástico Dalmir Ferreira.
O Concultura é um órgão colegiado de deliberação e fiscalização coletiva. Ele é composto por 22 membros que representam as mais diversas modalidades culturais. O grande objetivo do Concultura é democratizar as discussões sobre cultura no Estado e contribuir com a FEM no processo de planejamento, fixação e normatização das políticas de cultura no Acre.