A Promotoria de Habitação e Urbanismo abriu um inquérito cível que vai investigar as denúncias de constrangimento e ameaças a moradores de regiões alagadas do bairro Seis de Agosto. Os ilícitos teriam sido praticados por agentes públicos, após fincaram placas e obrigarem as famílias a aderirem a um ‘aluguel social’ de R$ 300. “Foi um desespero geral. Pessoas até passaram mal quando disseram que elas tinham três dias para deixar o local”, disse o presidente da associação de moradores do bairro, Sérgio Roberto Costa Matos.
O ‘terrorismo psicológico’, segundo os relatos, seguiu-se de ameaças de cortes de água e luz. Pressionados, os moradores fizeram um abaixo-assinado e procuraram o Ministério Público Estadual (MPE). “Isso é um absurdo. Essas pessoas têm vínculos sociais e familiares no local onde moram”, declarou a promotora Rita de Cássia Nogueira Lima, que vai pedir explicações aos órgãos responsáveis pelo suposto programa, notadamente as Secretarias de Assistência Social do Estado e Município.
Ao verificar os dizeres das placas (área de risco, ocupação proibida e sujeito a sanção penal, art. nº 161), a promotora, de antemão, percebe uma forma branca de ‘intimidação’. No Código Penal consta a seguinte redação do referido artigo: “é proibido suprimir ou deslocar tapume, março, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia”.
A dona-de-casa Irene Moraes de Lima, que vive no local há de 30 anos, está resistindo à desocupação em meios às pressões. Ela não quer ser removida para uma região distante, não consegue encontrar uma casa para alugar compatível com a sua e disse que só sai com ordem judicial. “Tenho 3 netos, cachorros e galinhas aqui. Ninguém explica nada. Vamos morar alugado aonde? Em que casa? E depois? Onde a gente vai morar definitivamente?”, pergunta a moradora.
A GAZETA não conseguiu fazer contato com os responsáveis pela remoção dos moradores. Porém, há especulações de que os órgãos públicos locais, Estado e prefeitura, querem transformar o local em área de preservação permanente, sem edificação. O Governo do Estado aprovou, no Ministério da Integração, um projeto de construção de 500 casas para tal fim.