As regiões Norte e Nordeste são as que têm o maior índice de irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos municípios sorteados pelo Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
De acordo com o secretário Federal de Controle da CGU, Valdir Agapito, não há uma causa específica para a predominância de irregularidades nos municípios fiscalizados nas regiões Norte e Nordeste, mas isso pode ser motivado pelo desconhecimento dos gestores quanto aos procedimentos corretos ou mesmo a distância dos municípios em relação aos órgãos de controle. Anualmente, a CGU encaminha de 1.500 a 1.600 processos sobre irregularidades apuradas nas fiscalizações ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que representa cerca de R$ 1 bilhão em recursos públicos utilizados indevidamente.
A CGU sorteou ontem mais 60 municípios, com população de até 500 mil habitantes – exceto capitais – para avaliar a aplicação de recursos públicos descentralizados para os programas federais na área social (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
Ao todo, desde 2003, o programa de fiscalização dos municípios por sorteio público – realizado no auditório da Caixa Econômica Federal – já atingiu 1.881 municípios e fiscalizou a aplicação de cerca de R$ 18 bilhões de recursos públicos relativos a programas como o Merenda Escolar, o Bolsa Família e o Saúde da Família.
Capacitação – No mesmo evento, também serão sorteados 24 municípios, dentre 1.165 unidades previamente inscritas, que irão participar da 14ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.
O objetivo da ação, criada em 2006, é promover, em cidades com até 50 mil habitantes, o aperfeiçoamento da gestão pública e correta aplicação dos recursos públicos, assim como tempestiva prestação de contas, por meio da capacitação de agentes municipais. Cada estado terá um município sorteado, exceto Acre, Amapá e Roraima, cujos municípios concorrerão conjuntamente. (Agência Brasil)