O presidente do Conselho do Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC), Ronald Polanco, prestou esclarecimentos sobre o estudo Sistemas de Integridade dos Estados Brasileiros, divulgado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A pesquisa aponta que o preenchimento das vagas dos conselheiros do TCE do Acre e os de outros 4 estados (SP, MT, AL e SE) não seguiu as ‘normas constitucionais’, tais como dedicar 2 das 7 vagas a servidores do quadro técnico dos tribunais.
Segundo Ronald Polanco, o motivo de as referidas 2 vagas não estarem ocupadas pelos servidores técnicos da instituição é porque o TCE acrea-no é uma instituição relativamente nova. Quando o quadro dos 7 conselheiros foi montado, ainda não haviam sido cria-dos os mecanismos de Auditoria e de Ministério Público específicos do TCE. Estas 2 vagas que o estudo se refere, pertenceriam justamente 1 para tal Auditoria e 1 para o MP do TCE.
“Os 2 conselheiros que ocuparam estas 2 vagas (Valmir Ribeiro e José Augusto Araújo de Faria) ainda não saíram do Conselho. Eles estão aposentados, mas continuam atuando através do abono-permanência. Quando eles atingirem a idade limite, 70 anos, aí sim eles saírão do Conselho e as suas vagas passarão a pertencer a Auditoria e ao MP do TCE, comforme preconiza a Constituição Federal. Muitos estados estão nesta situação. SP e MT, que aparecem como descumpridores na pesquisa, ainda estão em fase de instalação do Ministério Público ou da Auditoria. Nós criamos os nossos recentemente”, explicou Polanco.
O preenchimento destas vagas será feito da seguinte forma. Os conselheiros vão escolher os nomes dos servidores (ou da Auditoria ou do MP) para uma lista tríplice e vão enviá-la ao governador. O chefe do Executivo, por sua vez, escolherá quem será o conselheiro (tal método vale para as 2 vagas).
Sobre a pesquisa, o presidente do Conselho do TCE disse que faltou informar mais claramente estes detalhes técnicos sobre os tribunais de contas. Polanco também indicou outros tipos de problemas, além dos citados na pesquisa (relacionados a independência política), que o TCE precisa enfrentar para atingir um desempenho mais eficiente. “Precisamos reduzir a demora do aparelhamento técnico. Hoje, estamos investindo ‘pesado’ no processo de virtualização do tribunal. Isso vai dar mais celeridade para nossas ações”, finaliza ele.