O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o texto-base do projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. O relatório aprovado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.
O relatório traz perdas para os estados produtores (que terão parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%) e ganho para os não produtores (saltam de 8,75% para 40%). A participação especial de estados produtores passa de 40% para 20%. A participação especial não inclui os royalties, valores que a União, estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo. Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo.
Em seu parecerer, apresentado em sessão na última terça, o parlamentar listou as receitas a serem distribuídas para cada unidade federativa, tendo em vista a produtividade esperada nos campos de petróleo.
Durante a apresentação, Vital do Rêgo mencionou quanto alguns Estados recebem hoje em royalties e quanto irão receber a partir de 2012.
O Acre, por exemplo passaria de R$ 8,8 milhões para R$ 157 milhões. Alagoas saltaria de R$ 81 milhões para R$ 283 milhões. O Amapá, que recebe R$ 7,9 milhões, ganharia R$ 150 milhões. O Amazonas, por sua vez, passaria de R$ 250 milhões para R$ 464 milhões. A Bahia teria direito a R$ 1,2 bilhão – hoje recebe R$ 378 milhões. Já São Paulo passaria de R$ 297 milhões para R$ 610 milhões.
Os números foram questionados pelos senadores dos Estados responsáveis pela extração de petróleo. Assim, Rêgo fez 2 modificações no relatório antes da votação.
Por pressão dos estados produtores, ele retirou do projeto a proposta de redefinição das chamadas linhas geodésicas, que definem as áreas de exploração de petróleo no mar. Outro ponto retirado permitiria ao governo estabelecer parcerias com empresas para a exploração de petróleo (R7 e G1)