Atendendo o dever de ofício de apurar irregularidades no âmbito da Administração Pública, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Fernandes das Neves, entregou ontem, 25, ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Sammy Barbosa, relatório final de sindicância referente a processo administrativo instaurado por meio das Portarias n. 55 e 56/2011, da Secretaria de Estado de Floresta, em face de um policial militar que exercia atividades de consultoria naquele órgão como engenheiro florestal na reserva do Antimary.
Segundo o documento, foi constatado na sindicância que o engenheiro não havia se afastado de suas funções de policial, além de haver a verificação de indícios de cometimento de outras infrações administrativas e penais.
Os ilícitos administrativos, com repercussão na esfera funcional e cível, estão sendo apurados pela Procuradoria-Geral do Estado, enquanto as infrações penais devem ser acompanhadas pelo Ministério Público Estadual.
“Estamos cumprindo a obrigação institucional da Procuradoria-Geral do Estado de encaminhar os documentos ao Ministério Público, dada a existência de indícios de cometimento de crime contra a Administração Pública, uma vez que as providências no âmbito administrativo já estão sendo adotadas pela PGE”, declarou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Neves.
O procurador-geral do Ministério Público, Sammy Barbosa, afirmou que o caso seria acompanhado por um promotor de Justiça, a fim de averiguar os fatos a partir dos elementos apresentados, tomando, a partir daí, as medidas cabíveis. (Agência Acre)
