Na semana em que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) foi destacado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como ‘exemplo’ de transparência, o site do Congresso em Foco divulgou um levantamento próprio afirmando que a instituição do judiciário acreano estava entre os 13 tribunais brasileiros que são ‘obscuros’ na hora de publicar as contas de seus servidor
A divergência entre o CNJ e o Congresso em Foco se deu porque o site de notícias buscou, na metade desta semana, uma informação sobre o salário e as despesas dos servidores acreanos. No entanto, no site do TJ/AC só constava uma tabela antiga. O problema já foi solucionado pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJ e os dados atuais completos já constam no site www.tjac.jus.br, na opção ‘Transparência’, na barra de ferramentas (no lado esquerdo da homepage), desde a tarde de anteontem (14).
A respeito do relatório das contas do TJ/AC, o que o Congresso em Foco queria saber, especificamente, era se algum magistrado ou servidor acreano ganhava acima do teto constitucional (que é de R$ 26.700,00), a exemplo do que acontece em alguns tribunais de outros estados e com servidores do Congresso Nacional (com as justificativas de que são benefícios salariais amparados por lei). Os dados informados na seção de ‘Transparência’ do TJ/AC revelam que não há nenhum servidor do judiciário local que receba acima deste ‘teto’.
Prestar informações gerais sobre as despesas e vencimentos dos tribunais se tornou uma obrigação do CNJ desde dezembro de 2010. Tal determinação passou a ser adotada pelo TJ/AC de imediato, ainda no começo deste ano. Nestas prestações, os tribunais informam todo o seu orçamento detalhadamente, desde a relação de salários pagos por cada cargo até despesas mínimas (gasolina, material de expediente, de limpeza, diárias, etc).
A ressalva positiva do CNJ foi feita na reportagem ‘Contas de 79 tribunais já estão na internet’, divulgada na segunda (10), que inclusive dedicou uma retranca só para o TJ/AC, intitulada ‘Portal da Transparência do TJ/AC é destaque em avaliação do CNJ’.