A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região criou um grupo de trabalho para implantação da expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) no âmbito de Rondônia e Acre, em cumprimento à resolução administrativa n. 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho. A Portaria n. 1638/2011 foi publicada no Diário Eletrônico da JT desta segunda-feira(3/10), encarregando o Grupo de Trabalho da definição quanto ao cronograma, a execução e o monitoramento das etapas necessárias para a implantação da CNDT.
O Grupo de Trabalho será coordenado pelo juiz federal do trabalho Edilson Carlos de Souza Cortez, que é membro da Comissão Nacional de Efetividade da Execução trabalhista do TST, e é composto pelos Gestores da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico, Secretaria Judiciária, Secretaria da Corregedoria Regional, Secretaria de Tecnologia da Informação e Diretoria de Serviços de Cadastramento Processual e Distribuição.
Depois de implantada, ela vai possibilitar à Justiça do Trabalho expedir a certidão às empresas e pessoas quanto a existência ou não de débitos trabalhistas, que poderá ter repercussão inclusive às empresas que participam de licitações com entes públicos. (Rondonotícias)
