Com o propósito de potencializar as ações de humanização nos serviços policiais a Secretaria de Estado da Polícia Civil – SEPC – através do Departamento de Polícia Técnico-cientifica implantou o Serviço de Informação de Identificação de Cadáveres (SIIC), não reclamados (corpo que deu entrada no Instituto Médico Legal (IML) para procedimentos de autopsia, cuja família não o procurou).
Consiste, neste serviço, a partir da identificação datiloscópica que é procedida pelo exame necropapiloscópico (pericia que identifica através das cristas papilares, as digitais que individualizam o cidadão) é disponibilizado a fotografia do pesquisado para divulgação em redes sociais, radio e televisão, além de sítios. Passado o período normatizado pelo IML, sem que haja a devida reclamação de responsáveis, o corpo é liberado para o sepultamento, realizado pelo serviço social do município, onde ocorrer a inumação (enterro).
“Nossa meta é humanizar todos os serviços. Esse benefício importante para o cidadão é resultado dos investimentos do Governo na área; neste caso específico, contempla pessoas nos momentos mais sensíveis”, explica Halley Márcio Vilas Boas, diretor do Departamento de Polícia Técnico-cientifica. Ainda conforme o diretor, antes de ser implantado o SIIC, cadáveres já necropsiados chegaram a ser sepultados sem o conhecimento de familiares, que muitas vezes peregrinavam pelas unidades de saúde, segurança e correlatos, e por vezes se deparavam com a informação de que a pessoa já tinha sido enterrada.
Caso a identificação pelas digitais não seja possível, por exemplo, quando o cadáver estiver carbonizado ou em elevado estado de decomposição é procedido coleta de amostras para comparação de DNA. Durante o período em que o DNA é processado (feito o exame) serão disponibilizadas informações antropométricas (sexo, altura, cor, idade presumível), além de sinais característicos e vestimentas, caso o cadáver esteja em decomposição elevada.
Entenda o serviço
No domingo, 16, os auxiliares de necropsia removeram um corpo que foi localizado por pescadores boiando no Rio Acre, em avançado estado de putrefação. No Instituto Médico Legal, durante o procedimento da autopsia, peritos papiloscópicos coletaram as impressões digitais do cadáver, posteriormente utilizando do AFIS – Automated Fingerprint Identification System (Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais) positivaram se tratar do cidadão Antônio Edineuzo de Nazaré da Conceição, de 30 anos.
O serviço não se limita a autorização para sepultamento pura e simplesmente. Também evita o constrangimento da indigência e mais: possibilita a Polícia Civil localizar familiares, a partir dos dados cadastrais do identificado, quando este é acreano ou realizou sua documentação de identidade no Estado. (Assessoria)