O deputado Flaviano Melo (PMDB) voltou a defender, no Congresso Nacional em Brasília , a isenção de contribuição previdenciária para aposentados. De acordo com o parlamentar, a cobrança é uma injustiça sobre quem já contribuiu a vida inteira e, uma vez inativo, é obrigado a continuar recolhendo ao seguro social. “Tem que se reconhecer que o aposentado tem outro tipo de relação legal com a administração”, disse o deputado.
Diante disto, Flaviano solicitou a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A de 2006, que acaba com a contribuição previdenciária obre os proventos dos servidores públicos aposentados. Flaviano lembrou ainda que a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados ,apesar de aprovada pelo Congresso Nacional e ratificada pelo STF, não deixa de ser uma afronta a quem já deu sua parcela de contribuição em todos os níveis. “Portanto, cabe ao Congresso Nacional rever seu entendimento e retificar um erro de natureza política e social”.
Segundo o deputado, a decisão tomada em 2003 de impingir o encargo indevido a servidores aposentados, a maioria em idade bastante avançada, subverteu a concepção de seguridade e previdência social. O deputado lembrou que a medida teve como finalidade principal, à época, aumentar a arrecadação. Infelizmente, segundo o parlamentar, verificou-se que a medida não atingiu seus objetivos e o Estado brasileiro continuou aumentando sua dívida pública. “É hora de corrigir um erro histórico contra o trabalhador que já deu sua contribuição à sociedade e ao Estado”.
