Entrando na reta final para a sua aprovação no Senado, o Código Florestal, mais do que nunca, não deve sair de pauta da mídia nos próximos meses. E para tratar deste momento decisivo, A GAZETA ouviu, com exclusividade, o senador Jorge Viana (PT), relator da Comissão de Meio Ambiente (CMA), aquela que dará a última versão do código no Senado. Uma responsabilidade difícil de mensurar, mas que o senador carrega com muita tranqüilidade e ciência do seu dever. Tanto é que ele já adianta: “aprovar bem o código já terá valido meu mandato”.
Mas por que, para um homem que já foi governador do Estado por 8 anos, o projeto de alteração no texto do Código Florestal (PLC 30/2011) merece tanta importância?
Para Jorge, esta pergunta é fácil. Segundo ele, o novo código, além de ser uma compensação aos grandes males am-bientais causados pelas políticas de incentivo à expansão de propriedades rurais/pecuária nas décadas de 60 (quando o Código Florestal foi redigido), 70, é visto como o principal mecanismo que o Brasil terá para cumprir o Grande Compromisso que assumirá na Rio+20, conferência das Nações Unidas (ONU) que promete ser um novo marco mundial para o Desenvolvimento Sustentável.
O megaevento acontecerá em junho de 2012, na ‘Cidade Maravilhosa’, e nela o país deve se comprometer a aumentar a sua oferta de alimentos em pelo menos 40% para ajudar o mundo a vencer a pobreza extrema, equilibrando com a nova demanda de pessoas que devem nascer nos próximos 40 anos. Segundo estudos da ONU, até 2050 a população mundial deve subir de 7 bilhões (atual) para mais de 9 bilhões de pessoas. Além disso, hoje em dia a ONU estima que há cerca de 1,6 bilhão de pessoas vivendo com menos de R$ 60 mensais. E pelo ritmo atual, a previsão é de que mais de 2,5 bilhões de pessoas vivam nesta condição em 2050.
“Pela riqueza natural e o potencial da sua economia, o Brasil é o país que a ONU enxerga como estratégico para mudar a realidade e suprir as necessidades do mundo. Isso vai pôr o nosso país como uma das maiores potências mundiais, além de significar um dever social nosso de ajudar a humanidade. Outra grande meta da Rio+20 será o equilíbrio entre este aumento na produção mundial sem comprometer o nosso ambiente, o nosso clima. Como fazer isso? A melhor maneira é mantendo as nossas florestas preservadas”, pregou Jorge.
Mas será que o Código Florestal vai conseguir fazer o Brasil atingir esta meta tão ambiciosa? Sempre otimista (e munido de ‘dados realistas’, ao mesmo tempo), o senador acredita que sim. Segundo ele, o código, por tudo o que vem sendo discutido para o seu novo texto, vai ser um conjunto normativo bastante claro para reger as atividades rurais num novo e otimizado ritmo de desenvolvimento para o futuro, imposto com a prerrogativa de manterem conservadas as matas brasileiras.
“Dos 69 artigos do código que veio da Câmara, pelo menos 15 são problemáticos. Mas estamos discutindo incessantemente com especialistas e com as comunidades dos setores envolvidos para mudar isso. Vamos ter uma regra geral no código que vai nos liberar do passado, ao mesmo tempo que nos ampara para fazer diferente no futuro. E fazer melhor, usando de forma inteligente as nossas florestas e respeitando a vegetação de todo nosso país. Estou certo de que, com ele, vamos poder resolver nosso passivo ambiental [que é de 10 mil Km², ou cerca de 1 mi de ha] e nos tornar um exemplo de país que estende a mão a seus produtores, e não aqueles que ficam só aplicando multas. A multa, já está mais do que comprovado, não resolve nada. Até porque, no Brasil, só 1% das multas ambientais são pagas”.
Sobre as relatorias do senador Luiz Henrique (PMDB/SC), Jorge contou que os 2 estão trabalhando muito bem em conjunto para fechar um texto final único, que agrade a todos e, assim, acelere o seu processo de votação no Senado. Jorge também adiantou que atualmente eles dois já têm bases suficientes para elaborar um texto prático para o código. No entanto, até o fim da fase de méritos, eles devem seguir fazendo as últimas rodadas de reuniões e debates, a fim de incoporar as melhores emendas no texto final.
A ‘jabuticaba’ dos Ruralistas – Sobre a posição de alguns dos defensores da classe ruralistas que criticam que o novo código está tentando manter florestas demais no país [algo que os outros países não fazem, ou seja uma ‘jabuticaba’, fruta que só existe no Brasil], Jorge fez questão de explicar as obrigações que têm os donos de qualquer propriedade privada.
“Cerca de 6% das terras do Sul do país são APPs (Áreas de Preservação Permanente). Na Amazônia, nosso percentual de áreas conservadas é de 26%. Isso é importante. O Brasil todo tem 80 milhões de hectares (5 vezes o território acreano, que é de 16 milhões de ha) em APPs Temos de manter e usar este espaço de forma responsável. É uma obrigação nossa. Alguns ruralistas falam que só no Brasil se tenta preservar tanta floresta em área privida, mas eles têm que entender que o trabalho deles, a terra deles, conforme rege o nosso código civil, têm uma função social”, declarou Jorge.
A polêmica da Floresta do Antimary
O assunto que mais atiçou debates na política local ao longo desta semana foi a denúncia de supostos ‘crimes ambientais’ em uma parte dos 57.629 hectares da Floresta Estadual do Antimary (FEA), situada no município do Bujari. Sobre tal polêmica, a postura do senador Jorge Viana, um dos idealizadores e entusiastas do local, é bem transparente. Para ele, o projeto em questão é um exemplo nacional de lugar onde o manejo florestal dá certo e gera bons frutos.
“Querer atacar isso com casos isolados [que nem sequer foram comprovados] e usar tais ataques para generalizar a forma como se atua na extração de madeira no Antimary é ir baixo demais. Jogar fora todos os avanços que o Acre teve ali só para politizar um trabalho tão valioso quanto o do Antimary é prestar um desserviço à nossa população, à proteção das nossas florestas. É o mesmo que estar a favor dos desmates das nossas matas”.
Jorge também fez questão de enfatizar que a extração de madeira é uma atividade que, por natureza, tem uma essência ‘bruta’. Logo, ela sempre vai implicar em ‘conflitos’ pontuais. E tais conflitos, ao ver do senador, precisam sim ser denunciados e repreendidos. Todavia, ele defende que as suas incidências não justificam a tese de que um ‘projeto inteiro’ esteja dando errado, tampouco podem ser usados para desmerecer as conquistas que o Acre teve no setor madeireiro (tanto do ponto de vista econômico, quanto sócio-ambiental) na última década.
“Antes de eu assumir como governador [em 1999], toda a madeira do Estado, 100% dela, era de origem duvidosa. Com muito trabalho e várias políticas públicas pioneiras, conseguimos mudar esta realidade e selar a paz no campo. Hoje, quase 90% da nossa madeira já é de origem conhecida, extraída através de técnicas do manejo. Uma boa parte dela já é até certificada (que é o ‘modelo ideal’ que perseguimos). Portanto, conseguimos tornar o Acre no ‘Estado do Manejo’. E este é um trabalho que tem que continuar crescendo, com a adesão de novas tecnologias, novas políticas e coibindo os casos isolados de conflitos… porque onde há conflitos, é impossível fazer manejo”, resumiu ele.
Apoio ao secretário João Paulo Mastrangelo
Outro assunto relacionado às denúncias no Antimary é o incidente do secretário estadual de Floresta, João Paulo Mastrangelo. Sem se estender muito sobre o episódio, Jorge Viana prestou o seu voto mais sincero de apoio ao secretário e disse que aqueles que estão fazendo de tudo para denegrir a imagem de Mastrangelo deveriam medir seus esforços e se conscientizarem de que a ‘vítima’ das acusações é um jovem profissional, de muito respeito e disciplina, que tem a cara do Acre e um vasto potencial para contribuir ao Estado.
“O João Paulo é um jovem profissional sério e muito aplicado. Eu, por exemplo, vejo muito de mim nele, de quando eu era mais novo. Ele é uma grande aposta na juventude do nosso Estado. Ao invés de respeitar isso, estas pessoas ficam querendo manchar o trabalho deste jovem só pra fazer política e enganar o povo de bem. Para mim, este é o pior lado da política”, comentou o senador.